A (in)efetividade das políticas públicas frente aos desafios do ensino remoto durante a pandemia: possibilidades e desafios segundo os gestores do ensino fundamental

Abstract

A presente dissertação é fruto do Projeto de Pesquisa realizado no Mestrado em Educação pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus Marília, vinculada à linha 04 de pesquisa: Políticas Educacionais, Gestão de Sistemas e Organizações, Trabalho e Movimentos Sociais. Teve por objetivo analisar a (in)efetividade das Políticas Públicas, com relação ao direito de acesso ao ensino digital nas escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental de Marília durante a pandemia. Para alcançar esse objetivo foi realizada uma pesquisa documental, com a junção de alguns dados históricos, e uma pesquisa em forma de questionário junto aos(as) Gestores (as)de Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Marilia, com o objetivo de descrever o ensino remoto através da utilização da plataforma digital, enquanto o ensino presencial estava suspenso, tendo em vista a pandemia da Covid19. Analisou o ensino digital como direito de acesso à informação e comunicação e propôs reflexões sobre a serviço de quem o ensino digital está no processo ensino aprendizagem. Diante do seguinte problema “Durante o período pandêmico, as Políticas Públicas, na cidade de Marília, supriram as demandas educacionais no tocante ao efetivo acesso ao ensino digital?” Norteada pelo objetivo geral, mencionado incialmente, a pesquisa se propôs a identificar as possibilidades e desafios do ensino digital, contribuindo com inspirações e sugestões sobre o que fazer diante de cenários tão antagônicos para que os alunos tenham acesso efetivo ao ensino digital/remoto. Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e seus princípios gerais, destacou o uso das tecnologias digitais no âmbito escolar como forma de aumentar a qualidade do processo ensino/aprendizagem das crianças e o papel insubstituível do(a) Professor(a). Propôs uma reflexão sobre o direito do acesso à internet como um direito fundamental do indivíduo e um dever do Estado, um exercício de cidadania. Trouxe análises e reflexões com relação à importância do uso das tecnologias digitais na Educação durante o período pandêmico, com foco principal na Plataforma Digital utilizada no Município de Marília. As proposições desta investigação foram alicerçadas nos referenciais de Gadotti (2000), Castells (1999), Barreto (2003) e Bonavides (2004, 2008 e 2011) que permitiram uma investigação crítica de como está configurado o ensino digital no Brasil, a quem e a que propósitos ele serve, bem como o direito de acesso efetivo à internet como um direito fundamental e necessário à dignidade da pessoa humana.

This dissertation is the result of the Research Project carried out in the Master's Degree in Education at the Universidade Estadual Paulista (UNESP), Marília campus, linked to line 04 of research: Educational Policies, Management of Systems and Organizations, Work and Social Movements. It aimed to analyze the (in)effectiveness of Public Policies, in relation to the right of access to digital education in schools in the Marília Municipal Elementary Education Network during the pandemic. To achieve this objective, a documentary research was carried out, with the combination of some historical data, and a survey in the form of a questionnaire with the Managers of Municipal Elementary Schools in Marilia, with the aim of describing the teaching remotely through the use of the digital platform, while in-person teaching was suspended, in view of the Covid19 pandemic. It analyzed digital teaching as a right to access information and communication and proposed reflections on who digital teaching is at the service of in the teaching-learning process. Faced with the following problem “During the pandemic period, did Public Policies in the city of Marília meet educational demands regarding effective access to digital education?” Guided by the general objective, mentioned initially, the research proposed to identify the possibilities and challenges of digital teaching, contributing with inspirations and suggestions on what to do in such antagonistic scenarios so that students have effective access to digital/remote teaching. Based on the provisions of the 1988 Federal Constitution and its general principles, it highlighted the use of digital technologies in the school environment as a way of increasing the quality of the teaching/learning process for children and the irreplaceable role of the Teacher. It proposed a reflection on the right to access the internet as a fundamental right of the individual and a duty of the State, an exercise of citizenship. It brought analyzes and reflections regarding the importance of using digital technologies in Education during the pandemic period, with the main focus on the Digital Platform used in the Municipality of Marília. The propositions of this investigation were based on the references of Gadotti (2000), Castells (1999), Barreto (2003) and Bonavides (2004, 2008 and 2011) which allowed a critical investigation of how digital teaching is configured in Brazil, to whom and what purposes it serves, as well as the right to effective access to the internet as a fundamental right and necessary for the dignity of the human person.