A Construção da identidade e o encarceramento das mulheres inseridas na comercialização ilegal de drogas no Brasil.

Abstract

O objeto da presente monografia é analisar, através de pesquisas bibliográficas, as pormenoridades acerca das mulheres inseridas na comercialização de substâncias ilícitas no Brasil, bem como a conjuntura das penitenciárias femininas. Em suma, a abordagem deste trabalho será qualitativa, enquanto a sua natureza será explicativa. Na Escola Clássica e Positivista, a mulher criminosa era considerada patologicamente anormal e perigosa. Num período posterior, a Criminologia Crítica atribuiu um viés mais científico sobre os fenômenos criminológicos, porém, devido ao fato de seus estudos se voltarem para o homem branco, cisgenero e de classe média, a mulher criminosa ainda era invisibilizada. Apenas com o desenvolvimento da Criminologia Feminista, a condição da criminosa, principalmente da traficante de drogas, passou a ser analisada por uma ótica científica e social. Alguns fatores influenciam no ingresso dessas figuras na comercialização ilegal de substancias ilicitas no país, sendo eles: a raça, o status civil, a classe social, a escolaridade, o acesso a trabalho formais e a condição de chefia que ocupam em seu núcleo familiar. Além disso, a seletividade penal, bem como a Lei n° 11.343/2006, colaboram com o crescimento dos índices de encarceramento feminino no país, sendo esta população carcerária composta, predominantemente, por aquelas que estavam inseridas no tráfico de entorpecentes. A estrutura das unidades prisionais femininas são sub-humanas e não contemplam as demandas femininas. Em suma, estes estabelecimentos perpetuam a exclusão e as violências que estas personagens já sofriam enquanto estavam em liberdade e o quadro agrava-se, quando levado em consideração que os impactos da penalização destas, também afetam terceiros.

The purpose of this monograph is to analyze, through bibliographical research, the details of women involved in the sale of illicit substances in Brazil, as well as the situation in women's prisons. In short, the approach of this work will be qualitative, while its nature will be explanatory. In the Classical and Positivist Schools, women criminals were considered pathologically abnormal and dangerous. In a later period, Critical Criminology took a more scientific approach to criminological phenomena, but because its studies focused on white, cisgender, middle-class men, women criminals were still invisible. It was only with the development of Feminist Criminology that the condition of criminals, especially drug traffickers, began to be analyzed from a scientific and social perspective. Some factors influence the entry of these figures into the illegal trade of illicit substances in the country, such as race, marital status, social class, schooling, access to formal employment and the position of head of the family. In addition, penal selectivity, as well as Law No. 11.343/2006, have contributed to the growth in female incarceration rates in the country, with this prison population being made up predominantly of those who were involved in drug trafficking. The structure of women's prisons is subhuman and does not meet women's demands. In short, these establishments perpetuate the exclusion and violence that these characters already suffered while they were free, and the situation worsens when it is taken into account that the impacts of their penalization also affect third parties.