Práticas pedagógicas para alunos com deficiência intelectual: análise comparativa de modelos de autonomia administrativa em São Paulo

Abstract

Este trabalho investiga as práticas pedagógicas e a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência intelectual em salas de recurso multifuncional no estado de São Paulo e em duas cidades do interior paulista, dentro do contexto da crescente necessidade de ajuste e implementação de práticas educacionais que promovam a equidade e a qualidade no atendimento a esse público. A metodologia utilizada foi de natureza bibliográfica e documental, com uma abordagem qualitativa e incluiu uma revisão de literatura, a avaliação dos normativos pertinentes e a análise de documentos oficiais. O estudo foca a análise comparativa entre dois modelos distintos de organização do AEE e destaca como diferentes níveis de autonomia administrativa influenciam as práticas pedagógicas e o atendimento a alunos com deficiência intelectual. O objetivo geral é entender como esses diferentes níveis de autonomia administrativa impactam a implementação e a eficácia das políticas do AEE, especialmente no que diz respeito à inclusão educacional de alunos público da educação especial (PEE). Os objetivos específicos incluem: estabelecer os principais parâmetros normativos referentes à Educação Especial; realizar uma análise comparativa entre o sistema de ensino estadual e os sistemas de ensino dos dois municípios; e propor um guia de atendimento educacional especializado com exemplos de práticas para avaliação inicial e intervenções subsequentes, além de recursos didáticos e preenchimento de documentos relacionados ao atendimento de alunos com deficiência intelectual. Em relação às observações realizadas sobre as documentações do estado de São Paulo e dos municípios de Bauru e Fernandópolis, constatou-se que o sistema estadual adota uma abordagem centralizada. Fernandópolis segue um modelo "em rede", estando subordinada às diretrizes estaduais. Este modelo resulta em uma aplicação mais rígida e menos flexível das políticas de AEE, o que pode dificultar a adaptação das práticas educacionais às particularidades do contexto local. Em Bauru, que possui autonomia administrativa e é classificada como um "Sistema de Ensino" independente, há a flexibilidade para desenvolver políticas educacionais e procedimentos especializados adaptados às necessidades locais. Isso permite maior inovação e personalização no AEE. As documentações de ambos os municípios revelam uma lacuna significativa na orientação prática para os educadores, especialmente em relação ao trabalho cotidiano com alunos com deficiência intelectual. Como parte deste estudo, foi desenvolvido um Recurso Educacional na forma de um guia prático voltado especificamente para o atendimento de alunos com deficiência intelectual em salas de recursos multifuncionais. Este guia tem como objetivo preencher a lacuna existente na documentação e nas diretrizes práticas para o trabalho cotidiano dos educadores, oferecendo orientações claras e aplicáveis para a implementação de práticas pedagógicas eficazes.

This work investigates the pedagogical practices and the organization of Specialized Educational Assistance (SEA) for students with intellectual disabilities in multifunctional resource rooms in São Paulo state (Brazil) and in two inland cities of São Paulo, within the context of the growing need for adjustment and implementation of educational practices that promote equity and quality in assistance of this population. The methodology applied was bibliographic and documentary, with a qualitative approach. This included a literature review, the evaluation of pertinent regulations, and the analysis of official documents. The study focuses a comparative analysis between two distinct models of SEA organization, highlighting how different levels of administrative autonomy influence pedagogical practices and the assistance of students with intellectual disabilities. The overall objective is to understand how these different levels of administrative autonomy impact the implementation and effectiveness of SEA policies, especially with regard to the educational inclusion of public special education students (PSE). They were specific objectives: establishing the main regulatory parameters related to Special Education; conducting a comparative analysis between the state education system and the education systems of the two municipalities; and proposing an assistance guide with examples of practices for initial evaluation and subsequent interventions, in addition to didactic resources and completion of documents related to the assistance of students with intellectual disabilities. Regarding the observations made on the documentation from São Paulo state and the municipalities of Bauru and Fernandópolis, they found that the state system adopts a centralized approach. Fernandópolis follows a "network" model, being subordinate to state guidelines. This model results in a more rigid and less flexible application of SEA policies, which may hinder the adaptation of educational practices to the particularities of the local context. In Bauru, which has administrative autonomy and it is classified as an independent "Education System", there is flexibility to develop educational policies and specialized procedures adapted to local needs. This allows a greater innovation and customization in SEA. The documentation from both municipalities reveals a significant gap in practical guidance for educators, especially concerning to the daily work with students with intellectual disabilities. As part of this study, it developed an educational product as a practical guide specifically aimed at the assistance of students with intellectual disabilities in multifunctional resource rooms. This guide aims to fill the existing gap in documentation and practical guidelines for educators' daily work, offering clear and applicable guidance for the implementation of effective pedagogical practices.