Uma análise sobre a universalização do saneamento básico nos municípios e o caso de Limeira/SP.
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Data
2023-04-13
Autores
Orientador
Sant’anna, Fernanda Mello 
Coorientador
Pós-graduação
Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A partir da discussão sobre a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto e, considerando a incapacidade econômico financeira de algumas famílias para o pagamento pela água necessária à subsistência. Também considerando as sucessivas políticas públicas para o setor do saneamento básico que foram implementadas nas últimas décadas no país, resultado de alterações legislativas, cuja mais recente ocorreu em 2020. Nota-se, como ponto de convergência a busca pela universalização do acesso aos serviços nos municípios. Porém, decorridos tantos anos, o alcance de tal objetivo comum, não está atualmente nem perto de ser atingido em determinadas regiões do país. As recentes alterações no Marco do Saneamento Básico, surgem como uma solução e a grande possibilidade de conquista do objetivo de universalizar o acesso à população, principalmente mediante a ampliação da agenda de privatizações dos serviços sanitários. Neste cenário, a presente investigação, analisa o processo histórico de implementação das políticas sanitárias no país, do período da redemocratização até as mudanças legislativas no Marco do Saneamento de 2020. Dentre outros aspectos, foram analisadas questões relativas à universalização, a reorientação dos serviços para a lógica de mercado e sobre o acesso à água potável como um direito humano fundamental. Como problema de pesquisa, delimitou-se o seguinte: identificar, a partir da experiência da concessão dos serviços de água e esgoto em Limeira-SP, quais serão os principais desafios e oportunidades para as futuras concessões na área do saneamento no país? Mostrou-se pertinente para o estudo, realizar uma contextualização da trajetória do saneamento básico no Brasil. E uma análise e comparação textual de alterações legislativas selecionadas para o recorte. Também foi realizado um estudo de caso, para compreender, a partir da experiência de concessão dos serviços em Limeira, os possíveis desafios e oportunidades para a universalização dos serviços em outros municípios do país. Por intermédio da revisão bibliográfica e análise documental, mediante uma pesquisa qualitativa exploratória, o trabalho teve os seguintes objetivos: i) extrair da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) as alterações legislativas recentes e suas implicações na universalização do acesso aos serviços; ii) realizar um estudo de caso da cidade de Limeira/SP, em que os serviços de água e coleta de esgoto foram concedidos à iniciativa privada desde 1995; iii) analisar os possíveis desafios para os demais municípios na implementação da política atual, com base no estudo de caso realizado. Por fim, com base no conteúdo geral da pesquisa e nos documentos e dados públicos do SNIS, IBGE e referências bibliográficas, concluiu-se que de forma imediata, a concessão não resultou em benefício à população de Limeira e que para o alcance da universalização, um conjunto de fatores devem ser levados em consideração, como garantir o equilíbrio entre investimentos do prestador dos serviços e a prática de uma tarifa módica com reajustes preestabelecidos contratualmente, além de ampliar o acesso à tarifa social, repensando os requisitos a serem exigidos. Deve-se também investir em transparência e participação da sociedade civil em todas as etapas do processo licitatório e prestação dos serviços, além de garantir investimentos em capacitação dos agentes e Agência Reguladora.
Resumo (inglês)
From the discussion on the universalization of access to water and sewage services, and considering the economic and financial inability of some families to pay for the water necessary for subsistence. Also considering the successive public policies for the basic sanitation sector that were adopted in the last decades in the country, as a result of legislative changes, the most recent of which occurred in 2020. It is noted, as a point of convergence, the search for universal access to services in municipal services. However, after so many years, the achievement of such a common objective is currently not even close to being achieved in certain regions of the country. The recent changes in the Basic Sanitation Framework appear as a solution and a great possibility of achieving the goal of universalizing access to the population, mainly by changing the agenda of privatization of health services. In this scenario, the present investigation, analyzing the historical process of implementation of health policies in the country, from the period of redemocratization until the legislative changes in the 2020 Sanitation Framework. market logic and access to clean water as a fundamental human right. As a research problem, the following was delimited: to identify, based on the experience of the concession of water and sewage services in Limeira-SP, what will be the main challenges and opportunities for future concessions in the area of sanitation in the country? It was relevant for the study to contextualize the trajectory of basic sanitation in Brazil. And a textual analysis and comparison of legislative amendments selected for the clipping. A case study was also carried out to understand, based on the service concession experience in Limeira, the possible challenges and opportunities for the universalization of services in other municipalities in the country. Through a bibliographical review and documental analysis, through an exploratory qualitative research, the work had the following objectives: i) extract from the National Basic Sanitation Policy (PNSB) the recent legislative changes and their implications in the universalization of access to services; ii) carry out a case study of the city of Limeira/SP, where water and sewage collection services have been granted to the private sector since 1995; iii) analyze the possible challenges for other municipalities in the implementation of the current policy, based on the case study carried out. Finally, based on the general content of the research and on documents and public data from the SNIS, IBGE and bibliographical references, it was concluded that the concession did not immediately benefit the population of Limeira and that, in order to achieve universalization, a set of factors must be taken into account, such as ensuring a balance between the service provider's investments and the practice of a moderate tariff with contractually pre-established readjustments, in addition to expanding access to the social tariff, rethinking the requirements to be demanded. Investments should also be made in transparency and civil society participation in all stages of the bidding process and provision of services, in addition to ensuring investments in training agents and the regulatory agency.
Descrição
Idioma
Português
Como citar
GUEDES, Tathiane Modolo Martins. Uma análise sobre a universalização do saneamento básico nos municípios e o caso de Limeira/SP. Orientadora: Fernanda Mello Sant'anna. 2023. 217 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Análise de Políticas Públicas) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2023.