Maternidade e cárcere: breve análise sócio histórica e um estudo das legislações e direitos das mães em situação de cárcere

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Data

2022-11-25

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Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

O presente estudo tem como objetivo fazer uma breve análise sócio histórica e um estudo sobre as legislações e direitos das mulheres e mães encarceradas. Para tanto, definiu-se como metodologia a revisão de literatura baseada em autores e autoras da área do direito mais precisamente dos direitos que envolvem as referidas mulheres, assim como documentos que descrevem sobre o contexto em que estão inseridas. Sendo assim, permitiu-se abordar assuntos relacionados ao panorama histórico dos direitos das mulheres brasileiras, perfis e históricos familiares destas mulheres, mulheres encarceradas no Brasil, da maternidade ao cárcere e sobre as evoluções legislativas e privatização das prisões. Contudo, foi possível considerar que são muitos os desafios das mulheres que se encontram encarceradas, principalmente daquelas que são mães e deixam os filhos para cumprimento das penas que lhes são atribuídas conforme delito, e nem sempre os presídios oferecem as condições necessárias para que tal pena seja cumprida e novamente sejam inseridas na sociedade. Mas, não se pode negar os avanços das legislações para tal situação, ao mesmo tempo que ao não serem colocadas em prática, ocorrem novos atos infracionais que podem culminar novamente no cárcere destas mulheres.
The present study aims to make a brief socio-historical analysis and a study on the legislation and rights of women and mothers incarcerated. To this end, a literature review based on authors in the area of law, more precisely on the rights that involve these women, was defined as a methodology, as well as documents that describe the context in which they are inserted. Thus, it was allowed to address issues related to the historical overview of the rights of Brazilian women, profiles and family history of these women, women incarcerated in Brazil, from motherhood to prison and on legislative developments and false imprisonment. However, it was possible to consider that there are many challenges for women who are incarcerated, especially those who are mothers and leave their children to fulfill the sentences assigned to them according to the crime, and prisons do not always offer the necessary conditions for such a sentence to be fulfilled. are fulfilled and are reintegrated into society. But, one cannot deny the advances in legislation for this situation, at the same time that, when they are not put into practice, new infractions occur that can culminate again in the imprisonment of these women.

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Palavras-chave

Maternidade, Cárcere, Legislações, Maternity, Priosion, Legislation

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