Os socorros públicos no Império do Brasil 1822 a 1834

Abstract

As realidades políticas e sociais são determinantes na explicação da prevalência de modelos de caridade e assistência em detrimento de outros. No Reino Português o sistema assistencial acompanhou a evolução do modelo europeu, estruturado nos valores do Cristianismo, em que couberam à comunidade as respostas para os problemas sociais. Com base na filosofia das Luzes, além de questões de cunho técnico-científico em busca do progresso econômico, ou com a garantia das fronteiras territoriais, nota-se após a transferência da Corte para o Brasil, e principalmente após a Independência, um despertar para a realidade social brasileira, em que ação do Estado na intervenção na questão assistencial esteve ligada não só à preocupação de que esse cuidado não caísse sobre si, mas também à política de manutenção da ordem tradicional. Pensando nisso, essa pesquisa procurou conhecer o comportamento do Estado monárquico constitucional brasileiro diante dos .socorros públicos. no momento da organização de suas bases jurídicas e administrativas. As principais fontes que a fundamentaram foram as Leis e Decisões de Governo do Império do Brasil de 1822 a 1834, cuja análise permitiu dimensionar as mudanças na concepção das obrigações do Estado e o discurso que ele próprio produzia de si, tornando explícita a estreita relação entre pobreza, desordem, trabalho e o desenvolvimento de uma moral, logo, a intimidade da questão da assistência com os interesses do Estado.

Political and social realities are determining factors in the explanation of the predominance of certain charity and social assistance models. In the Portuguese Kingdom the social assistance system followed the evolution of the European model, based on Christian values, in which the community was in charge of responding to social problems. Based on the Enlightment philosophy, apart from technical scientific issues in search of economic progress or guarantees for territorial frontiers, after the transfer of the Royal Court to Brazil and especially after Independence, an awakening is observed as to Brazil.s social reality, in which State agency in social assistance issues was tied not only to the preoccupation that such care would not be devolved to the State itself but also to the policy of maintaining traditional order. With such in mind, this research seeks to reveal the behavior of the Brazilian Constitutional Monarchy as to public social aid at the moment of organizing her legal and administrative foundations. The main sources that grounded these were the Leis e Decisões de Governo do Império do Brasil de 1822 a 1834 (Laws and Decisions of the Government of the Empire of Brazil from 1822 to 1832), the analysis of which enabled dimensioning the changes in the conception of the State.s responsibilities and the discourse it produced on itself, revealing the tight relation between poverty, disorder, work and the development of a moral, therefore, between the intimacy of the social assistance issue and the concerns of the State.