O estado de anomia dos dados no acesso aos dados governamentais abertos no Brasil

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Data

2020-01-29

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Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

A abertura dos dados governamentais tem sido tema de discussões fomentadas em diversos países. No Brasil, o processo tem início a partir da criação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, órgão responsável pela implementação do Plano de Ação para abertura dos dados, que orienta a formulação dos Planos de Dados Abertos na esfera pública. Para orientar a abertura dos dados governamentais, toma-se como base nos “8 Princípios de dados abertos” – Princípios de Sebastopol- citados como referência na formulação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos no Brasil. No entanto, ao se debruçar sobre a legislação observa-se que existe uma problemática que envolve um descompasso no que se refere ao acesso aos dados governamentais abertos presente na estrutura interna que configura a recuperação dos dados pelo Estado. Assim, emerge o cenário da pesquisa que tem como objetivo analisar o estado de anomia dos dados, considerando a observância de princípios na elaboração dos documentos que regulam a abertura dos dados governamentais abertos no acesso aos dados governamentais abertos nos Planos de Ação da Infraestrutura de Dados Abertos e nos Planos de Dados Abertos dos ministérios brasileiros. A pesquisa caracteriza-se como de natureza quantitativa e qualitativa, estabelecida como exploratória e descritiva, que fez uso da pesquisa bibliográfica e documental para identificar as pesquisas que abordam as temáticas na área da Ciência da Informação, a legislação e os documentos orientadores ao processo de abertura dos dados governamentais no Brasil. Observou-se que a legislação se aproxima da questão do acesso à informação, e apresenta uma constante dicotomia entre os objetos dado e informação. Da mesma forma, os Planos de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos não apresentam uma simetria com os princípios de dados abertos, e tais situações ocorrem em razão da falta de uma padronização nos princípios e diretrizes que os órgãos adotam. Verificou-se que existe um estado de anomia relativo ao acesso aos dados governamentais abertos propiciado não só pela ausência dos “8 Princípios de dados abertos” nas premissas e princípios que orientam os Planos de Ação e os Planos de Dados Abertos, mas também pela ausência de uma legislação que oriente e regule o processo de modo a possibilitar que os Dados Governamentais possam estar abertos para o acesso. A tese considera que o estado de anomia dos dados no acesso aos dados governamentais abertos vem a ser a ausência do reconhecimento e da adoção de normas voltadas à legitimização da legislação e dos documentos que orienta a abertura dos dados governamentais no Brasil.
The opening of access data has been the subject of discussions promoted in several countries. In Brazil, the process begins with the creation of the National Open Data Infrastructure, the body responsible for implementing the Action Plan for opening data, which guides the copies of Open Data Plans in the public area. To guide the opening of the data used, use as a basis the “8 Principles of open data” - Sevastopolite Principles as a reference in the review of the National Open Data Infrastructure in Brazil. However, when removing legislation, note that there is a problem that involves a mismatch in the case of referring to access to open data, presented in the internal structure that configures data recovery by the State. Thus, the research scenario arises that aims to analyze the data state of the data, considering an observation of procedures in which the documents that regulate the opening of data are opened and opened in the open data in the Open Data Infrastructure Action Plans and in the Open Data Plans of the Brazilian ministries. A research described as quantitative and qualitative, as exploratory and descriptive, that made use of bibliographic and documentary research to identify as research that address themes in the area of Information Science, a legislation and the guiding documents for the process of opening data requested in Brazil. Note that the legislation approaches the issue of access to information and presents a constant dichotomy between data and information objects. Likewise, the National Open Data Infrastructure Action Plans do not present a symmetry with the principles of open data, and these events occur due to the lack of a standardization in the principles and rules that the procedures adopted. It was found that there is a state of anomaly regarding access to open data provided not only by the loss of “8 open data principles” in the premises and principles that guide action plans and open data plans, but also by the presence of legislation that guides and regulates the process in a way that allows Government Data to be open to access. It is considered that the state of anomic data without access to open data comes after the loss of recognition and the adoption of rules aimed at legitimizing legislation and documents that guide the opening of financial data in Brazil.

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Palavras-chave

Anomia dos dados, Dados abertos, Dados governamentais abertos, Plano de ação, Planos de dados abertos, Data anomie, Open data, Open government data, Action plan, Open data plan

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