A destituição do poder familiar da mulher presa.

Abstract

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma a necessidade de cuidados e assistência especiais para infância e juventude, destacando o papel crucial da família como ambiente natural para o desenvolvimento infantil. Apesar das diversas configurações familiares, o bem-estar da criança e do adolescente deve ser prioritário, promovendo um ambiente saudável para seu desenvolvimento pleno. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, em 2021, havia cerca de 30 mil mulheres encarceradas no Brasil, com mais de 900 crianças e 159 gestantes sob sua custódia. Em São Paulo, mais de 8.520 mulheres estavam presas até junho de 2023, em contextos familiares vulneráveis, como o das mães encarceradas. Esta pesquisa examina a interseção entre direito de família e direito penal, com foco na destituição do poder familiar de mães presas. Destaca-se que o encarceramento materno não deve ser o único fator para a perda do poder familiar, sendo essencial uma análise criteriosa das bases legais em decisões judiciais que imponham tal medida. A metodologia empregada combina uma revisão extensa de literatura e a análise de obras de autores consagrados sobre maternidade no cárcere, destituição do poder familiar, estudos de gênero e criminologia feminina. A pesquisa propõe-se a atualizar informações com base em marcos legais contemporâneos e diretrizes da Organização das Nações Unidas para o tratamento de mulheres encarceradas. Esse trabalho inclui uma revisão bibliográfica sobre a destituição do poder familiar, uma análise de conceitos de gênero e criminologia feminina, uma discussão sobre condições prisionais e destituição do poder familiar e um histórico da legislação de direito de família no Brasil. Tem-se, portanto, uma reflexão crítica sobre as implicações dos estudos para a proteção dos direitos das mães encarceradas.

The Universal Declaration of Human Rights, endorsed by UNICEF, emphasizes the need for special care and assistance for children and youth, underscoring the essential role of the family as a natural environment for child development. Regardless of varying family structures, the well-being of children and adolescents must remain a priority, ensuring a supportive environment for their full development. According to the National Penitentiary Department, in 2021, approximately 30,000 women were incarcerated in Brazil, with over 900 children and 159 pregnant women in custody. In São Paulo alone, more than 8,520 women were imprisoned as of June 2023, highlighting the urgency for research that addresses child well-being in vulnerable family contexts, particularly those involving incarcerated mothers. This research explores the intersection of family law and criminal law, with a focus on the removal of parental rights from incarcerated mothers. It argues that maternal incarceration should not be the sole basis for the loss of parental rights, necessitating a thorough examination of the legal foundations underlying such judicial decisions. The methodology combines an extensive literature review with an analysis of key works on motherhood in prison, the removal of parental rights, gender studies, and female criminology. The study aims to update existing knowledge by incorporating contemporary legal frameworks and United Nations guidelines concerning the treatment of incarcerated women. This work includes a bibliographical review on the removal of parental rights, an analysis of gender concepts and female criminology, a discussion on prison conditions and parental rights, and a historical overview of family law legislation in Brazil. Therefore, it provides a critical reflection on the implications of these findings for safeguarding the rights of incarcerated mothers.