Análise do uso e cobertura da terra e identificação de conflitos de uso em APPs na sub-bacia do Ribeirão Jacutinga, entre Rio Claro e Corumbataí (SP)

Abstract

A proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) é de suma importância para o meio ambiente e para a manutenção dos recursos hídricos e da qualidade de vida da população. As APPs localizadas na sub-bacia do Ribeirão Jacutinga, em grande parte, não são preservadas, abrangendo usos da terra conflitantes com relação à legislação protetiva desses recursos naturais. Vale salientar que proteger as APPs é resguardar também a disponibilidade e qualidade hídrica do município de Rio Claro (SP) e dos municípios vizinhos. Diante desta situação, o objetivo principal deste trabalho foi analisar o uso e cobertura da terra da sub-bacia do ribeirão Jacutinga, localizada entre os municípios de Rio Claro e Corumbataí (SP), bem como dos conflitos de usos da terra na APP. Para o propósito, foram aplicados procedimentos relativos às geotecnologias, utilizando-se imagens orbitais do CBERS-4A, especificamente a composição das bandas 3, 4 e 2 do sensor WPM. A classificação supervisionada foi realizada através do software QGIS e do plugin Orfeo ToolBox, seguida de uma edição manual com o plugin Serval. A partir da análise do uso e cobertura da terra da sub-bacia e a delimitação das APPs, de acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), foram identificados os conflitos de uso da terra, ou seja, as classes de uso da terra que ocupam áreas de proteção legal. Os resultados demonstraram que as principais classes de uso e cobertura da terra na sub-bacia foram pastagem, com 51,39 %, seguida por floresta, com 22,66 %, agricultura, com 11,32 %, solo exposto, com 8,2 % e silvicultura, com 3,34 %. O uso indevido das APPs teve um índice de 51,46 %, com 48,54 % de vegetação nativa preservada. Esses resultados poderão auxiliar no adequado planejamento do uso da terra e na fiscalização da área por parte da administração pública.

The protection of Permanent Preservation Areas (PPAs) is of utmost importance for the environment, the maintenance of water resources, and the quality of life of the population. In the Jacutinga Creek micro-basin, most PPAs are not preserved, encompassing land uses that conflict with the protective legislation of these natural resources. It is worth noting that protecting PPAs also ensures the availability and quality of water in the municipality of Rio Claro (SP) and neighboring municipalities. Given this situation, the primary objective of this study was to analyze land use and occupation in the Jacutinga Creek micro-basin, located between the municipalities of Rio Claro and Corumbataí (SP), as well as the land-use conflicts in PPAs. For this purpose, geotechnology procedures were applied using satellite images from CBERS-4A, specifically a composition of bands 3, 4, and 2 from the WPM sensor. Supervised classification was performed using QGIS software and the Orfeo ToolBox plugin, followed by manual correction with the Serval plugin. From the analysis of land use and occupation in the micro-basin and the delimitation of PPAs, in accordance with the Forest Code (Law No. 12,651/2012), land-use conflicts were identified—i.e., land-use classes occupying legally protected areas. The results showed that the main land-use and occupation classes in the micro-basin were pasture, with 51.39%, followed by forest (22.66%), agriculture (11.32%), exposed soil (8.2%), and forestry (3.34%). Improper use of PPAs was found to cover 51.46% of the area, with 48.54% of native vegetation preserved. These results can assist in land-use planning and in the monitoring of the area by public authorities.