A Educação do Campo na Universidade: o direito de estudar Direito na UFG (2007-2012)

Abstract

Esta pesquisa tem como foco a discussão sobre a Educação do Campo no Brasil e como esta possibilita o acesso dos camponeses ao ensino superior. Buscaremos compreender como os movimentos sociais do campo, através dos estudantes oriundos da agricultura familiar e assentamentos de reforma agrária, têm acessado as universidades públicas. Para tanto, caracterizaremos o projeto de campo no qual a Educação do Campo se insere, enfatizando os conflitos existentes entre o projeto hegemônico do agronegócio, a agricultura familiar e assentamentos de reforma agrária. A problematização passa pela constatação de que o Estado não respondeu com eficácia as necessidades educacionais de um contingente significativo da população do campo brasileiro em todos os níveis de ensino, havendo necessidade de mobilização social para que esse direito seja efetivado. Essas questões perpassaram a recente experiência desenvolvida pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (INCRA/PRONERA), por meio da qual se realizou a primeira turma de Bacharelado em Direito para camponeses. Essa conquista dos movimentos sociais encontrou apoio e oposição. A oposição tendeu a extrapolar o preconceito moral e se aproximou de uma resistência de classe, chegando inclusive a mobilizar o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), que instituiu uma Ação Civil Pública contra a turma de Direito (2007-2012). Ao final desta, pretendemos compreender as razões do processo jurídico, como a turma “Evandro Lins e Silva” e as suas organizações sociais atuaram durante os anos do curso e reconhecer o PRONERA como uma política pública necessária para continuar realizando novas turmas de ensino superior para os trabalhadores do campo.

This research deals with the discussion regarding basic education in the rural areas of Brazil and the ways in which it facilitates access to higher education for peasants. We will try to understand how social movements in rural areas occupy academic territory through the students, who have accessed public universities, that come from family farming and the agrarian reform settlements. Therefore, we characterize the rural development project in which education in rural areas is situated, emphasizing the existing conflicts in relation to the hegemonic project of agribusiness, peasant family farming, and agrarian reform settlements. The analysis goes through the finding that the State has not responded with efficacy to the educational needs in the rural areas of Brazil, at all levels of teaching, with the need for social mobilization for the fulfillment of that right. These issues permeate the recent experience developed by the Federal University of Goiás (UFG) in partnership with the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA)/National Program of Education in Agrarian Reform (PRONERA), through which the first class of Bachelors in Law for peasants was created. This achievement on the part of social movements was met with both support and opposition. The opposition tended to extrapolate moral prejudice and came close to a class resistance, up to the mobilization of the Federal Ministry of Goiás (MPF-GO), which instituted a Civil Public Action against the Bachelors in Law class (2007-2012). At the end of this research we seek to understand the reasons for the judicial process, how the “Evandro Lins e Silva” class (Bachelors in Law class name) and its social organizations acted during the years of the course and to recognize PRONERA as a necessary policy for the continuation of future classes in higher education for rural workers.