A questão regional e o BNDES: uma análise da conformidade entre a atuação do Banco e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)*

Abstract

The aim of this paper is to analyze the conformity between the performance of the BNDES, financing lines and disbursements, and strategies to reduce regional inequality proposed in the National Policy for Regional Development (PNDR). The results show that the BNDES’s performance was reconciled with the regional dynamics characteristic of the period after 1980, i.e., by fragmentation and reconcentration of operations. The social and economic decentralization in Brazil depends on the effectiveness with which the logic of regional development is adopted and operationalized by the agents involved. In the case of the BNDES this effectiveness includes not only the adoption of simple microregional speech typology introduced by the PNDR, but also an active role in regions that need to stimulate their local potential.

O objetivo deste artigo é analisar a conformidade entre a atuação do BNDES, linhas de financiamento e desembolsos, e as estratégias de redução das desigualdades regionais propostas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Procura-se identificar se a distribuição das operações de crédito do Banco, no período de 2007 a 2012, alcançou as regiões menos desenvolvidas, priorizadas pela Política. Os resultados encontrados demonstraram que a atuação do BNDES se compatibilizou com a dinâmica regional característica do período pós 1980, ou seja, pela fragmentação e reconcentração regional das operações realizadas. A desconcentração econômica e social no Brasil depende da efetividade com que a lógica do desenvolvimento regional é adotada e operacionalizada pelos agentes envolvidos. No caso do BNDES essa efetividade compreende não apenas o discurso de adoção da tipologia microrregional trazida pela PNDR, mas também uma atuação ativa nas regiões que necessitam estimular suas potencialidades locais.