A disputa pelo acesso, controle e ocultação de documentos no processo de abertura dos arquivos da ditadura militar no Brasil
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Data
2024-06-05
Autores
Orientador
Bizello, Maria Leandra 
Coorientador
Pós-graduação
Ciência da Informação - FFC
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Tese de doutorado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
O acesso aos arquivos esbarra em obstáculos de diversas ordens que envolvem as condições legais, os interesses e relações de poder entre pessoas e grupos na sociedade, e os aspectos relacionados ao desenvolvimento do tratamento técnico, que diz respeito às condições necessárias para a realização do tratamento dos arquivos: a existência de pessoal qualificado, de recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades e de instalações físicas adequadas nas instituições arquivísticas. Identificadas as condições, há necessidade de se compreender as razões pelas quais tais obstáculos não são superados. Visando entender o que impede a superação dos problemas relacionados à ampliação do acesso aos arquivos, decidiu-se analisar o processo de localização, recolhimento e abertura dos arquivos das polícias políticas dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, acumulados durante a ditadura militar. A abertura desses arquivos aconteceu no início da década de 1990. Também foi analisado o processo de abertura de arquivos de órgãos federais, iniciado no final da década de 1990. A pesquisa, de cunho exploratório, utilizou-se da análise qualitativa, descritiva, bibliográfica e documental. Nesta pesquisa, objetivou-se verificar se houve a intenção, de grupos e sujeitos na sociedade, de controlar os documentos dos órgãos de repressão e se isso interferiu na construção da possibilidade de acesso para a sociedade. Foi possível identificar que, na década de 1980 e no início dos anos de 1990, as Forças Armadas, representadas pela comunidade de informações, constituíram o grupo de maior oposição à abertura dos arquivos dos órgãos de repressão. Receberam apoio de segmentos dos poderes executivo, legislativo, de representantes da imprensa e de juristas. Por outro lado, grupos formados por ex-presos e por familiares de mortos e desaparecidos políticos foram protagonistas na luta pela abertura dos arquivos e receberam apoio de outros segmentos da sociedade. Conclui-se que a busca aos arquivos da repressão aconteceu para possibilitar o esclarecimento sobre o destino de mortos e desaparecidos políticos e para que pudessem contribuir como prova legal em ações na justiça, que pediriam por reparação pelas graves violações aos direitos humanos. Aos grupos que se opunham à abertura, interessava impedir o acesso aos arquivos para garantir a preservação da imagem das Forças Armadas diante da sociedade e obstruir investigações, julgamentos e responsabilização de agentes envolvidos nas violações cometidas. Ou seja, o controle dos arquivos exercido pelas Forças Armadas dificultou e retardou sua abertura para a sociedade. Foi possível constatar que, quando há consciência sobre o direito de acesso aos arquivos públicos, inevitavelmente, surge uma tensão entre os que defendem o acesso e os que querem manter o sigilo. Enquanto forem utilizados como prova legal e para fins de esclarecer os acontecimentos, os documentos de arquivo serão sempre motivos de disputa.
Resumo (inglês)
Access to archives faces obstacles of various categories that involve legal conditions, interests, and power relations among individuals and groups in society, as well as those related to the technical issues necessary for archive processing, ranging from the existence of qualified personnel, financial resources for activity development, to the suitable physical facilities in archival institutions. Once these circumstances are identified, there’s a need to comprehend why they are not overcome. Aiming to understand what prevents overwhelming the problems related to expanding access to archives, the analysis of this thesis focuses on the process of locating, transfer and opening the archives of the political police of São Paulo and Rio de Janeiro states, accumulated during the military dictatorship, which were opened in the early 1990s. The process of opening archives from federal agencies, which began in the late 1990s, was also analyzed. The research, of an exploratory nature, used qualitative, descriptive, bibliographic and documentary analysis. The objective was to verify if there was an intention from societal groups and individuals to control the documents of repression agencies and if this interfered with the construction of access possibilities for society. It was identified that in the 1980s and early 1990s, the Armed Forces, represented by the information community, were the main opposition group to allowed the accesses the archives of repression agencies. They received support from segments of the executive and legislative branches, the press and jurists. Conversely, groups comprised of former prisoners and relatives of the deceased political activists were protagonists in the struggle for archive opening and received support from other societal segments. It is concluded that the search for repression archives aimed to clarify the fate of the deceased and disappeared political activists and to contribute as legal evidence in actions seeking redress for serious human rights violations in court. The groups opposing access were interested in preventing access to archives o preserve the image of the Armed Forces in society and obstruct investigations, trials, and accountability of involved agents. In the other words, the control of archives by the Armed Forces hindered and delayed their access to society. It was noted that when there is awareness of the right to access public archives, inevitably, tension arises between those advocating access and those seeking to maintain secrecy. As long as archival documents are used as legal evidence and for clarification purposes about events, they will always be subject to dispute.
Resumo (espanhol)
El acceso a los archivos tropieza con obstáculos de diversa índole que involucran condiciones jurídicas, intereses y relaciones de poder entre personas y grupos de la sociedad y aquellos relacionados con el desarrollo de tratamientos técnicos que atañen a las condiciones necesarias para llevar a cabo el procesamiento de archivos y que van desde la existencia de personal calificado, recursos financieros para el desarrollo de actividades e instalaciones físicas adecuadas en las instituciones archivísticas. Una vez identificadas las condiciones, es necesario comprender por qué no se superan. Con el objetivo de comprender qué impide superar los problemas relacionados con la ampliación del acceso a los archivos, se decidió analizar el proceso de localización, recolección y apertura de los archivos de la policía política en los estados de São Paulo y Río de Janeiro, acumulados durante la dictadura militar. Estos archivos se abrieron a principios de la década de 1990. También se analizó el proceso de apertura de archivos de agencias federales, iniciado a finales de los años 1990. La investigación, de carácter exploratorio, utilizó análisis cualitativo, descriptivo, bibliográfico y documental. El objetivo fue verificar si existía una intención, por parte de grupos e individuos de la sociedad, de controlar los documentos de los órganos represivos y si esto interfería en la construcción de la posibilidad de acceso de la sociedad. Se pudo identificar que en los años 1980 y principios de los 1990, las Fuerzas Armadas, representadas por la comunidad de inteligencia, eran el grupo más opuesto a la apertura de los archivos de los órganos represivos. Recibieron el apoyo de sectores de los poderes ejecutivo y legislativo, representantes de la prensa y juristas. Por otro lado, grupos formados por exprisioneros y familiares de políticos muertos y desaparecidos fueron protagonistas de la lucha por la apertura de los archivos y recibieron apoyo de otros segmentos de la sociedad. Se concluye que la búsqueda de los archivos de la represión se realizó para permitir esclarecer la suerte de los muertos y desaparecidos políticos y para que pudieran contribuir como prueba jurídica en acciones judiciales que solicitaran reparación por graves violaciones a los derechos humanos. Los grupos que se opusieron a la apertura estaban interesados en impedir el acceso a los archivos para garantizar la preservación de la imagen de las Fuerzas Armadas en la sociedad y obstaculizar las investigaciones, juicios y rendición de cuentas de los agentes involucrados en las violaciones cometidas. Es decir, el control de los archivos, ejercido por las Fuerzas Armadas, dificultó y retrasó su apertura a la sociedad. Se pudo comprobar que cuando hay conciencia sobre el derecho de acceso a los archivos públicos, inevitablemente surge tensión entre quienes defienden el acceso y quienes quieren mantener la confidencialidad. Siempre que los documentos de archivo se utilicen como prueba jurídica y con el fin de esclarecer los hechos, serán motivo de controversia.
Descrição
Palavras-chave
Idioma
Português
Como citar
MORAES, Maria Blassioli. A disputa pelo acesso, controle e ocultação de documentos no processo de abertura dos arquivos da ditadura militar no Brasil. 2024. 284 f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) - Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Marília, 2024.