O jovem em conflito com a lei e a execução da medida socioeducativa em meio aberto: tensões e perspectivas

Carregando...
Imagem de Miniatura

Data

2023-03-01

Autores

Eigenheer, Juliana Maria Luccas Duarte

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

A legislação atual preconiza a educação como direito subjetivo, porém, no presente contexto, as políticas públicas, em especial as educacionais, não têm se mostrado eficazes para inserir e manter os jovens na escola, menos ainda como uma alternativa para o não envolvimento com o ato infracional. Uma das possibilidades para a mudança desse quadro seria a construção de um projeto de vida que pudesse mudar as perspectivas de futuro dos jovens. Neste contexto, a presente pesquisa teve como principal objetivo compreender a construção do projeto de vida de jovens em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, e como a trajetória escolar atravessa esse processo, discutindo a atuação da escola e do serviço executor de medida. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que para a coleta de dados se utilizou de revisão bibliográfica, análise documental, pesquisa-ação e entrevistas. A pesquisa foi realizada em um município de médio porte do interior do estado de São Paulo e traz à luz jovens que tiveram seus direitos violados desde a infância, culminando em sua entrada no meio infracional e no progressivo distanciamento dos espaços de educação formal. Os dados da presente pesquisa mostram que o serviço medida-socioeducativa pouco vem contribuindo para que a construção de um projeto de vida por e para esses jovens dentro da realidade de exclusão social que lhes é imposta. Para que a história desses jovens possa ser modificada, a partir da efetivação de seus direitos, é necessário que os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos exerçam seus papeis de acordo com o disposto nas leis vigentes em nosso país.
Current legislation advocates education as a subjective right, however, in the present context, public policies, especially educational ones, have not proven to be effective in inserting and keeping young people in school, even less as an alternative to non-involvement with the infraction. One of the possibilities for changing this situation would be the construction of a life project that could change the future prospects of young people. In this context, the present research had as its main objective to understand the construction of the life project of young people in conflict with the law, in compliance with a socio-educational measure in an open environment, and how the school trajectory goes through this process, discussing the performance of the school and the measurement executor service. This is a qualitative research, which used bibliographic review, document analysis, action research and interviews for data collection. The research was carried out in a medium-sized city in the interior of the state of São Paulo and brings to light young people who have had their rights violated since childhood, culminating in their entry into the criminal environment and their progressive distance from formal education spaces. Data from this research show that the socio-educational measure service has contributed little to the construction of a life project by and for these young people within the reality of social exclusion that is imposed on them. In order for the history of these young people to be modified, based on the realization of their rights, it is necessary that the members of the Rights Guarantee System exercise their roles in accordance with the provisions of the laws in force in our country.

Descrição

Palavras-chave

Projeto de vida, Medida socio-educativa, Ato infracional, Adolescente, Socio-educational measures, Adolescent, Infraction, Life project

Como citar