O Centro de Referência Especializado de Assistência Social da III Diretoria Regional de Araraquara no atendimento ao adolescente em Liberdade Assistida

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o trabalho do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, pertencentes a III Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Região de Araraquara/SP, no atendimento ao adolescente autor de ato infracional, partindo de um referencial acerca da articulação entre as políticas públicas do município e das dificuldades na implementação do serviço de medidas socioeducativas em meio aberto – Liberdade Assistida. Inicialmente realizamos uma revisão bibliográfica, buscando explorar historicamente, os sistemas de atendimentos implementado para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei, procurando entender sua relação com as políticas públicas existentes. Adotou-se como procedimento técnico para a coleta de dados, a realização de uma entrevista estruturada com os gestores/orientadores sociais que trabalham cotidianamente com a realidade em estudo. A pesquisa foi enviada aos 7 (sete) CREAS ou unidade executora da medida socioeducativa em meio aberto, pertencentes a III Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Região de Araraquara/SP. Desta forma, buscou-se, compreender como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social tem contribuído para a trajetória do adolescente autor de ato infracional e seu alcance nas políticas públicas do município que são de extrema importância para o seu crescimento e desenvolvimento nesta etapa da vida. Esta análise permitiu identificar quais as principais dificuldades e desafios apresentados durante a implementação, possibilitando estabelecer espaços de diálogos, de planejamento, de gestão e de controle, que busquem resultados efetivos na proteção integral desses jovens.

This research aims to analyze the work of the Social Assistance Specialized Reference Center in Araraquara/SP in assisting youth offenders, starting from a reference about the articulation between public policies of the city and the difficulties in implementing the program of socio-educational measures in an open environment – Assisted Liberty and Provision of Community Services. Initially, we carried out a bibliographic review, seeking to historically explore the social service programs previously implemented for the care of adolescents in conflict with the law, trying to understand their relationship with existing public policies. A structured interview was conducted with managers and social advisors working daily with the reality under study, as a technical procedure for data collection. The research was sent to 7 (seven) CREAS or executing unit for the social-educational measure in an open environment, belonging to the Regional Board for Assistance and Social Development in Araraquara/SP region. This way, it was sought to understand how the Social Assistance Specialized Reference Center contributed to the trajectory of youth offenders and its reach on the city’s public policies, which are of the utmost importance for their growth and development at this stage of life. This analysis identified the main difficulties and challenges presented during the implementation, making it possible to establish spaces for dialogue, planning, management and control, which seek effective results in full protection of these young people.