A fiscalização como instrumento de gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo

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dc.contributor.advisorMauro, Cláudio Antonio Di
dc.contributor.authorSilva, Isabela Redigolo da
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2019-08-05T12:32:02Z
dc.date.available2019-08-05T12:32:02Z
dc.date.issued2019-06-14
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo compreender a forma como é realizada a fiscalização dos usos dos recursos hídricos no estado de São Paulo. Especificamente, busca demonstrar quais são os procedimentos adotados para a fiscalização e quais órgãos e estruturas estão envolvidos nesse processo. Outrossim, almeja apontar presumíveis dificuldades que limitam as ações fiscalizadoras e possíveis variações dessas ações em diferentes Diretorias de Bacias Hidrográficas, em função de suas peculiaridades regionais. Parte da hipótese de que a fiscalização dos usos de recursos hídricos não produz o resultado esperado, conforme preceitua a legislação vigente. Justifica-se pelo fato de que a fiscalização é um instrumento fundamental para a implantação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos hídricos. Para a realização desta pesquisa foi adotada como área de estudo a Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema, componente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), porém, para otimizar o alcance dos objetivos foi estendida às Diretorias de Bacias do Médio Tietê e do Ribeira de Iguape e Litoral Sul. Os recursos metodológicos utilizados foram as pesquisas exploratória e qualitativa, associadas as pesquisas documental e bibliográficas, além de entrevista semiestruturada. Os resultados apontam que não existem padrões estabelecidos para as ações fiscalizadoras dos usos de recursos hídricos, que existem dificuldades limitadoras e variação das ações nas Diretorias de Bacias; sugerindo que a fiscalização ocorre de forma deficitária em relação ao que estabelece a legislação vigente no Estado de São Paulo.pt
dc.description.abstractThe objective of this work is to understand the way how it is done the fiscalization of the uses of water resources in the state of São Paulo. Specifically, it seeks to demonstrate the procedures adopted for inspection and which bodies and structures are involved in this process. Moreover, it aims to point out presumed difficulties that limit inspection actions and possible variations of these actions in different Watershed Directories, due to their regional peculiarities. It starts from the hypothesis that the supervision of the use of water resources does not produce the expected result, according to the current legislation. It is justified by the fact that supervision is a fundamental instrument for the implementation of National and State Water Resources Policies. To carry out this research, the Peixe Paranapanema Basin Directorate, a component of the Department of Water and Electric Energy (DAEE), was adopted as a study area. However, to optimize the achievement of the objectives, it was extended to the Basin Directorates Médio Tietê and the Basin Directorates of the Ribeira de Iguape e Litoral Sul. The methodological resources used were exploratory and qualitative research, associated with documentary and bibliographic research, as well as semi-structured interviews. The results indicate that there are no established standards for actions to supervise the use of water resources, that there are limiting difficulties and variation of actions in the Basin Directorates; suggesting that the supervision takes place in a deficient way in relation to the established legislation in the State of São Paulo.en
dc.identifier.aleph000919061
dc.identifier.capes33004129047P5
dc.identifier.lattes2274530119031352
dc.identifier.orcid0000-0002-0114-073X
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/183122
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.subjectRecursos hídricospt
dc.subjectFiscalização dos usos de recursos hídricospt
dc.subjectInstrumentos de gestão de recursos hídricospt
dc.subjectWater resourcesen
dc.subjectSupervision of the use water resourcesen
dc.subjectWater resources management toolsen
dc.titleA fiscalização como instrumento de gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulopt
dc.title.alternativeInspection as an instrument of water resources management in the State of São Pauloen
dc.typeDissertação de mestrado
unesp.advisor.lattes2274530119031352
unesp.advisor.orcid0000-0002-0114-073X
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências e Tecnologia, Presidente Prudentept
unesp.embargoOnlinept
unesp.examinationboard.typeBanca públicapt
unesp.graduateProgramGeografia (mestrado profissional) - FCTpt
unesp.knowledgeAreaProdução do espaço geográficopt
unesp.researchAreaDinâmica e gestão ambientalpt

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Dissertações - Geografia (mestrado profissional) - FCT