Análise das políticas públicas de abastecimento de água e tratamento de esgoto doméstico na região nordeste de goiás: uma proposta metodológica

Abstract

A articulação federativa dos serviços de saneamento básico está inserida nas diretrizes da Política Nacional de Saneamento e no Sistema Único de Saúde, importantes normativas da área em questão no Brasil. Entretanto, o tema é cenário de diversos problemas relacionados ao grande desafio de se materializar direitos fundamentais, como o acesso ao saneamento, à promoção de saúde e ao cumprimento das normativas. Portanto, o presente trabalho possui como objetivo geral discutir as políticas públicas de saneamento (água e esgoto) no Nordeste Goiano e propor novas formas de análise para as comunidades desta região. Para isso, foi utilizada uma abordagem metodológica dividida em quatro etapas: 1) levantamento de bibliografia e documentos acerca do aparato normativo de saneamento; 2) análise de articulação entre os agentes envolvidos por meio de observação de conteúdo; 3) investigação de eficácia e eficiência dos serviços sanitários no nordeste goiano, através do instrumento chamado “matriz lógica”; e 4) aplicação da Ferramenta Quartil Lógico, produto deste trabalho. Deste modo, os resultados da pesquisa demonstram que a Região do Nordeste Goiano é a mais deficitária na oferta de saneamento, apesar de possuir comunidades historicamente marginalizadas como o Quilombo Kalunga, e riquezas naturais insignes. O orçamento liquidado pelo Plano Plurianual (PPA) do período representa apenas 0,46% para a localidade referida. As ações de articulação e gestão do saneamento são baixas. Pode-se afirmar que há pouca eficácia no desenvolvimento da oferta dos serviços de saneamento para a região explorada. Por fim, o estudo desenvolvido apresenta uma proposta de produto denominado Ferramenta Quartil Lógico (FQL), a qual possui como finalidade auxiliar no processo avaliativo, tornando o manuseio de indicadores mais sugestivos à atribuição de valores e interpretações. Os resultados da FQL sugerem expressivamente a relação entre higienização das mãos, prevalência de diarreia e uso de medicamentos, bem como categoriza a frequência das comunidades apontando aquelas que estão em situação de maior vulnerabilidade.

The federal articulation of basic sanitation services is in accordance with the guidelines of the National Sanitation Policy and the Unified Health System, important regulations in the area in question in Brazil. However, the subject is the scene of several problems related to great challenge of materializing fundamental rights, such as access to sanitation, health promotion and compliance with regulations. Therefore, the present work has as its general objective to discuss public sanitation policies (water and sewage) in Northeast of Goiás state and propose new forms of analysis for the communities in this region. For this, a methodological approach divided into four stages was used: 1) survey of bibliography and documents about the regulatory apparatus of sanitation; 2) articulation analysis between the agents involved through content observation; 3) investigation of the effectiveness and efficiency of health services in the northeast of Goiás state, through the instrument called “logical headquarter”; and 4) Application of the Logical Quartile Tool, product of this work. In this way, the results of the research demonstrated that the Region of Northeast Goiás is the most deficient in the provision of sanitation, despite having historically marginalized communities such as "Quilombo Kalunga", and outstanding natural wealth. The budget settled by the Pluriannual Plan (PPA) for the period represents only 0.46% for the aforementioned location. Sanitation articulation and management actions are low. It can be said that there is little effectiveness in developing the offer of sanitation services for the explored region. Finally, the study carried out presents a proposal for a product called the Logical Quartile Tool (FQL), which has the purpose of helping in the evaluation process, making the control of indicators more suggestive of the reception of values and interpretation. The FQL results expressively suggested the relationship between hand hygiene, prevalence of diarrhea and medication use, as well as categorizing the frequency of communities, those who are in a situation of greater vulnerability.