Doenças negligenciadas e quebra de patentes: reflexos no SUS

Abstract

Este projeto tem como objetivo conceituar as doenças negligenciadas, entendê-las dentro do SUS e relacioná-las com a legislação de patentes no Brasil, seu histórico de licenças compulsórias e sua efetividade. As doenças negligenciadas estão dentro de um grupo de mais de 20 doenças, o qual atingiu mais de 1,65 bilhão de pessoas pelo mundo em 2022 segundo a OMS, e as mais presentes no Brasil são: dengue, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, hanseníase, tuberculose e malária. Por atingir principalmente populações carentes de países em desenvolvimento, elas acabam por ser ignoradas principalmente no ponto de vista de pesquisa e desenvolvimento de novos fármacos, pois não trazem retorno financeiro significativo às indústrias farmacêuticas privadas. O licenciamento compulsório é notório no Brasil por ter quebrado a patente do antirretroviral Efavirenz e é utilizado em casos de interesse público e de emergência nacional. Apesar de garantir a acessibilidade aos tratamentos, ele pode ser considerado um detrator em relação ao interesse das empresas privadas de investirem em tratamentos para doenças que se enquadram nestes quesitos.

This project aims to define neglected diseases, analyze their integration within the Brazilian Unified Health System (SUS) and connect to Brazil's patent legislation, the history of compulsory licenses, and their effectiveness. Neglected diseases comprise a group of more than 20 illnesses affecting over 1.65 billion people globally in 2022, according to the WHO. In Brazil, prominent ones include dengue, Chagas disease, schistosomiasis, leishmaniasis, leprosy, tuberculosis, and malaria. Since they primarily affect low-income populations in developing countries, these diseases are often overlooked, especially from the perspective of research and development of new drugs, as they offer little financial return to private pharmaceutical industries. Compulsory licensing, well-known in Brazil for breaking the patent of the antiretroviral Efavirenz, is used in cases of public interest and national emergency. Although it ensures accessibility to treatments, it may deter private companies from investing in treatments for diseases that fall within these categories.