Publicação: Análise comparativa das normas e legislações correlatas à Lei 12305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): contexto, aplicabilidade e dificuldades
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Data
2021-03-26
Autores
Orientador
Moraes, Clauciana Schmidt Bueno de 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Rio Claro - IGCE - Engenharia Ambiental
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A geração de resíduos pelos seres humanos sempre aconteceu, e foi intensificada após a Revolução Industrial, com o aumento da utilização de materiais de construção e com o crescimento acelerado das cidades. Assim, o aumento da geração desses resíduos, associado à sua disposição inadequada impulsionou a criação de leis nacionais e internacionais para o gerenciamento de resíduos. Em 2010, surgiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dispõe sobre princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos. Diversas outras normas e resoluções também foram criadas para garantir o correto gerenciamento de resíduos sólidos, o que dificulta sua aplicação de forma efetiva e prática pelos órgãos governamentais, empresas e municípios. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi analisar as diferenças e similaridades da Política Nacional de Resíduos Sólidos com as normas e legislações do Estado de São Paulo, por meio de uma matriz de correlação e uma análise de contexto, de aplicabilidade e de dificuldades de aplicação, com o intuito de facilitar o gerenciamento e a gestão municipal no tema Resíduos Sólidos. Com este trabalho, observou-se que existe uma grande quantidade de obrigações legais a serem seguidas, mas que, devido ao desconhecimento de sua existência e à falta de recursos, muitas vezes não são integralmente aplicadas. Isto fundamenta a necessidade deste estudo, o qual é de grande importância para a maior aplicabilidade das legislações e normas nos órgãos públicos.
Resumo (inglês)
The generation of waste by human beings has always happened, and was intensified after the Industrial Revolution, with the increase in the use of construction materials and with the accelerated growth of cities. Thus, the increase in the generation of waste associated to 1ts inadequate disposal led to the creation of national and international laws for waste management. In 2010, the National Solid Waste Policy was created, which provides for principles, objectives, instruments, and guidelines for solid waste management. Several other resolutions have also been created to ensure the correct management of solid waste, which makes 1t difficult to apply effectively and practically by government agencies, companies, and cities. In this sense, the objective of this project was to analyze the differences and similarities of the National Solid Waste Policy with the norms and laws of the State of São Paulo, through a correlation matrix and an analysis of context, applicability, and difficulties, to facilitate municipal management in the Solid Waste theme. With this project, it was observed that there are many legal obligations to be followed, but due to the lack of knowledge of their existence and the lack of resources, they are often not fully applied. This justifies the need for this study, which is of great importance for the applicability of laws and regulations in public agencies.
Descrição
Idioma
Português
