Publicação:
Análise comparativa das normas e legislações correlatas à Lei 12305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): contexto, aplicabilidade e dificuldades

dc.contributor.advisorMoraes, Clauciana Schmidt Bueno de [UNESP]
dc.contributor.authorMaia, Juliana Victoria Ferreira [UNESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2025-03-24T19:35:34Z
dc.date.available2025-03-24T19:35:34Z
dc.date.issued2021-03-26
dc.description.abstractA geração de resíduos pelos seres humanos sempre aconteceu, e foi intensificada após a Revolução Industrial, com o aumento da utilização de materiais de construção e com o crescimento acelerado das cidades. Assim, o aumento da geração desses resíduos, associado à sua disposição inadequada impulsionou a criação de leis nacionais e internacionais para o gerenciamento de resíduos. Em 2010, surgiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dispõe sobre princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos. Diversas outras normas e resoluções também foram criadas para garantir o correto gerenciamento de resíduos sólidos, o que dificulta sua aplicação de forma efetiva e prática pelos órgãos governamentais, empresas e municípios. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi analisar as diferenças e similaridades da Política Nacional de Resíduos Sólidos com as normas e legislações do Estado de São Paulo, por meio de uma matriz de correlação e uma análise de contexto, de aplicabilidade e de dificuldades de aplicação, com o intuito de facilitar o gerenciamento e a gestão municipal no tema Resíduos Sólidos. Com este trabalho, observou-se que existe uma grande quantidade de obrigações legais a serem seguidas, mas que, devido ao desconhecimento de sua existência e à falta de recursos, muitas vezes não são integralmente aplicadas. Isto fundamenta a necessidade deste estudo, o qual é de grande importância para a maior aplicabilidade das legislações e normas nos órgãos públicos.pt
dc.description.abstractThe generation of waste by human beings has always happened, and was intensified after the Industrial Revolution, with the increase in the use of construction materials and with the accelerated growth of cities. Thus, the increase in the generation of waste associated to 1ts inadequate disposal led to the creation of national and international laws for waste management. In 2010, the National Solid Waste Policy was created, which provides for principles, objectives, instruments, and guidelines for solid waste management. Several other resolutions have also been created to ensure the correct management of solid waste, which makes 1t difficult to apply effectively and practically by government agencies, companies, and cities. In this sense, the objective of this project was to analyze the differences and similarities of the National Solid Waste Policy with the norms and laws of the State of São Paulo, through a correlation matrix and an analysis of context, applicability, and difficulties, to facilitate municipal management in the Solid Waste theme. With this project, it was observed that there are many legal obligations to be followed, but due to the lack of knowledge of their existence and the lack of resources, they are often not fully applied. This justifies the need for this study, which is of great importance for the applicability of laws and regulations in public agencies.en
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11449/295776
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso abertopt
dc.subjectPolíticas públicaspt
dc.subjectGestão ambientalpt
dc.subjectPolítica Nacional de Resíduos Sólidospt
dc.subjectLegislação ambientalpt
dc.subjectResíduos sólidospt
dc.subjectPublic policyen
dc.subjectEnvironmental managementen
dc.subjectNational Solid Waste Policyen
dc.subjectEnvironmental legislationen
dc.subjectSolid wasteen
dc.titleAnálise comparativa das normas e legislações correlatas à Lei 12305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): contexto, aplicabilidade e dificuldadespt
dc.title.alternativeComparative analysis of the standards and legislation related to Law 12305/10 - National Solid Waste Policy: context, applicability and difficultiesen
dc.typeTrabalho de conclusão de cursopt
dspace.entity.typePublication
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Rio Claropt
unesp.examinationboard.typeBanca públicapt
unesp.undergraduateRio Claro - IGCE - Engenharia Ambientalpt

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
maia_jvf_tcc_rcla.pdf
Tamanho:
30.4 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 2 de 2
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.14 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
maia_jvf_autorizacao_rcla.pdf
Tamanho:
310.94 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição: