Psicologia sob custódia : o exame criminológico na engrenagem da opressão

Abstract

Esta dissertação promove uma análise crítica do papel da psicologia no sistema prisional brasileiro, concentrando-se no exame criminológico (EC) como ferramenta técnico-legal que tem subsidiado decisões judiciais sobre progressão de regime e manutenção da pena privativa de liberdade. Com base no Materialismo Histórico-Dialético (MHD) como referencial teóricometodológico, examina-se a interconexão entre Estado, instituições prisionais e mecanismos de controle social, a partir de um panorama histórico que mostra como leis e práticas punitivas reforçaram desigualdades de classe desde a transição do feudalismo para o capitalismo. Foi realizado um levantamento bibliográfico de teses e dissertações (2006-2021) que aponta críticas frequentes à atuação dos psicólogos no cárcere, incluindo a falta de solidez científica do EC, conflitos éticos e a reprodução de estereótipos que fortalecem a seletividade penal. Além disso, analisa-se a inserção da psicologia no sistema prisional após a Lei de Execução Penal (1984), ressaltando tensões entre o Poder Judiciário e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), bem como o desalinhamento entre formação acadêmica, normas éticas e as demandas institucionais. Por fim, pode-se afirmar que a pesquisa apontou para a necessidade de reconhecer o exame criminológico como instrumento que naturaliza a opressão, transformando problemas estruturais em “desvios individuais”. Essa prática avaliativa, desvinculada de uma abordagem emancipatória, reforça o papel político das prisões na gestão da marginalidade e perpetua ciclos de exclusão. Diante disso, sugere-se redirecionar a Psicologia para práticas críticas, comprometidas com a defesa irrestrita dos direitos humanos e com a superação das desigualdades produzidas pelo poder punitivo.

Esta dissertação promove uma análise crítica do papel da psicologia no sistema prisional brasileiro, concentrando-se no exame criminológico (EC) como ferramenta técnico-legal que tem subsidiado decisões judiciais sobre progressão de regime e manutenção da pena privativa de liberdade. Com base no Materialismo Histórico-Dialético (MHD) como referencial teóricometodológico, examina-se a interconexão entre Estado, instituições prisionais e mecanismos de controle social, a partir de um panorama histórico que mostra como leis e práticas punitivas reforçaram desigualdades de classe desde a transição do feudalismo para o capitalismo. Foi realizado um levantamento bibliográfico de teses e dissertações (2006-2021) que aponta críticas frequentes à atuação dos psicólogos no cárcere, incluindo a falta de solidez científica do EC, conflitos éticos e a reprodução de estereótipos que fortalecem a seletividade penal. Além disso, analisa-se a inserção da psicologia no sistema prisional após a Lei de Execução Penal (1984), ressaltando tensões entre o Poder Judiciário e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), bem como o desalinhamento entre formação acadêmica, normas éticas e as demandas institucionais. Por fim, pode-se afirmar que a pesquisa apontou para a necessidade de reconhecer o exame criminológico como instrumento que naturaliza a opressão, transformando problemas estruturais em “desvios individuais”. Essa prática avaliativa, desvinculada de uma abordagem emancipatória, reforça o papel político das prisões na gestão da marginalidade e perpetua ciclos de exclusão. Diante disso, sugere-se redirecionar a Psicologia para práticas críticas, comprometidas com a defesa irrestrita dos direitos humanos e com a superação das desigualdades produzidas pelo poder punitivo.