Debates pela escravidão no Brasil (1850-1888)
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Data
Autores
Orientador
Ferreira, Ricardo Alexandre 
Coorientador
Pós-graduação
História - FCHS
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Tese de doutorado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A pesquisa ora proposta tem como objeto a investigação tanto dos argumentos construídos em defesa da escravidão, assim como daqueles que fundamentavam as opiniões sobre a necessidade de postergação do fim legal do cativeiro no país, proferidos no Parlamento Brasileiro entre o ano de 1850, data da promulgação da lei que colocou fim ao tráfico internacional de cativos para o país, e 1888, ano da aprovação da Lei Áurea. A análise objetiva entender a lógica que regia as reflexões daqueles que uniram forças para que as medidas colocadas em discussão no espaço legislativo, quando efetivamente implantadas, pudessem transcorrer de modo a resultar numa descontinuidade lenta e gradual da escravidão no país. Diante da posição que o Império havia assumido forçadamente, por conta da Guerra Civil americana, no início de 1860, como último bastião da escravidão nas Américas, a iminente abolição do cativeiro era uma questão que não podia mais ser ignorada pelos legisladores imperiais. Deste modo, tem-se como interpretação preliminar que a postura de alguns desses homens se deteve em reger o debate com a intenção de alcançar meios que projetassem a supressão da escravidão para um futuro tão longínquo quanto possível, de maneira a manter a instituição inabalável. Alguns estudiosos apontam que antes de 1860 não havia qualquer discussão acerca da extinção da escravidão no Brasil, seja nos meios políticos ou públicos, porém, não há consenso na historiografia especializada acerca de quando e quem deu início ao debate mais detido do tema do elemento servil na Assembleia Geral. Sendo assim, a análise aqui pretendida terá início em 1850, com o intuito de investigar a possibilidade de intervenções emancipacionistas no Parlamento, seja por meio de discursos ou mesmo de propostas (projetos de lei) efetivas colocadas em discussão, em decorrência da Lei de Eusébio de Queirós, por ser esta uma medida que efetivamente tocou em mudanças caras à instituição, tais como: a impossibilidade de substituição do braço cativo por intermédio do comércio atlântico de escravos. A partir da análise dos discursos dos deputados e senadores do Império, visamos analisar, em conjunto, os debates, projetos e manifestos relacionados às três leis emancipacionistas da segunda metade do XIX: a Lei do Elemento Servil (1871), a Lei dos Sexagenários (1885) e a Lei Áurea (1888), com especial foco nos argumentos alçados à condição de defesa da perpetuação do cativeiro legal de africanos e descendentes no Brasil. O principal corpus documental da pesquisa é composto pelos Anais da Câmara dos Deputados, Anais do Senado, Atas do Conselho de Estado e Falas do Trono.
Resumo (inglês)
The research proposed here has as its object the investigation of both the arguments built in defense of slavery, as well as those that supported the opinions on the need to postpone the legal end of captivity in the country, uttered in the Brazilian Parliament between the year 1850, the date of the enactment of the law that put an end to the international trafficking of captives to the country, and 1888, the year of the approval of the Golden Law. The analysis aims to understand the logic that governed the reflections of those who joined forces so that the measures put up for discussion in the legislative space, when effectively implemented, could take place in such a way as to result in a slow and gradual discontinuity of slavery in the country. Given the position that the Empire had forcibly assumed, due to the American Civil War, in the early 1860s, as the last bastion of slavery in the Americas, the imminent abolition of captivity was an issue that could no longer be ignored by imperial legislators. Thus, it is a preliminary interpretation that the posture of some of these men stopped at governing the debate with the intention of achieving means that would project the suppression of slavery into a future as distant as possible, in order to maintain the institution unshakable. Some scholars point out that before 1860 there was no discussion about the extinction of slavery in Brazil, either in political or public circles, however, there is no consensus in specialized historiography about when and who started the more detailed debate on the subject of the servile element in the General Assembly. Thus, the analysis intended here will begin in 1850, with the aim of investigating the possibility of emancipationist interventions in Parliament, either through speeches or even effective proposals (bills) put up for discussion, as a result of the Law of Eusébio de Queirós, as this was a measure that effectively touched on changes dear to the institution, such as: the impossibility of replacing the captive arm through the Atlantic slave trade. From the analysis of the speeches of the deputies and senators of the Empire, we aim to analyze, together, the debates, projects and manifestos related to the three emancipationist laws of the second half of the nineteenth century: the Law of the Servile Element (1871), the Law of the Sexagenarians (1885) and the Golden Law (1888), with a special focus on the arguments raised to the condition of defending the perpetuation of the legal captivity of Africans and their descendants in Brazil. The main documentary corpus of the research is composed of the Annals of the Chamber of Deputies, Annals of the Senate, Minutes of the Council of State and Speeches from the Throne.
Descrição
Palavras-chave
Historia, Brasil Império, Escravidão, Discursos Parlamentares, Abolicionismo
Idioma
Português
Citação
COSTA, Adrielli de Souza. Debates pela escravidão no Brasil (1850-1888). Orientador: Ricardo Alexandre Ferreira. 2025. 204 f. Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2025.
