Publicação: A efetivação do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado ao atleta profissional de futebol: desafios labor-ambientais e impactos na saúde psicofísica do atleta.
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Data
Autores
Orientador
Almeida, Victor Hugo de 
Coorientador
Pós-graduação
Direito - FCHS
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso restrito
Resumo
Resumo (português)
Considera-se o meio ambiente do trabalho o contexto onde o ser humano está inserido na maior parte do seu tempo de vida adulta, devendo, por isto, ser equilibrado e protegido pelo ordenamento jurídico, visando efetivar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho aos trabalhadores. Assim, o meio ambiente do trabalho equilibrado é objeto de proteção jurídico-constitucional no Brasil, bem como em Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo de garantir direitos basilares aos trabalhadores, como o direito à saúde, segurança e higiene. Todavia, a efetivação deste direito fundamental é dependente da compreensão das características e especificidades labor-ambientais de cada contexto, relacionadas às atividades nele desenvolvidas. No futebol, como atividade profissional, a garantia do meio ambiente do trabalho equilibrado encontra desafios decorrentes das especificidades formais e reais que envolvem a profissão de um atleta profissional. O meio ambiente do trabalho no futebol apresenta diversas particularidades, desde o local da prestação de serviços até as obrigações e funções dos atletas, distinguindo-se, substancialmente, do ambiente fabril ou comercial. Ademais, ainda se comparada com outras modalidades de alto rendimento, o futebol ainda conserva outras particularidades labor-ambientais, por se tratar também de uma atividade cultural, com expressivo engajamento popular e administrado, no Brasil, predominantemente, por associações civis sem fim lucrativo. Por assim ser, pode o meio ambiente do trabalho no futebol ser fator causador ou agravador de doenças físicas ou transtornos mentais e comportamentais em face dos atletas. Desta forma, o presente trabalho busca identificar as particularidades do contexto labor-ambiental do atleta profissional de futebol, seus impactos na saúde psicofísica desses trabalhadores e, a partir das vulnerabilidades observadas, aventar medidas direcionadas à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado em favor destes profissionais. Para este intento, adota-se, como método de procedimento, o levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e, como método de abordagem, o dedutivo, visando, a partir da Teoria da Perspectiva Labor-ambiental, como teoria geral (e marco teórico), extrair as particularidades relacionadas ao contexto labor-ambiental do atleta profissional de futebol, seus impactos na saúde destes trabalhadores e, por fim, possíveis medidas direcionadas à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Como conclusão, além de inúmeras especificidades contextuais e jurídico-contratuais inerentes ao futebol, este estudo identificou diversos riscos labor-ambientais, relacionados a fatores ambientais e pessoais do meio ambiente do trabalho, aos quais se encontram suscetíveis os atletas profissionais de futebol, mesmo após a promulgação da nova Lei Geral do Esporte, a Lei nº 14.597/2023; ressalta-se, assim, a importância da psicoeducação, visando à preparação destes trabalhadores para o enfrentamento de todas as etapas e os infortúnios da formação de um atleta, principalmente em situações de lesões musculoesqueléticas e críticas públicas.
Resumo (inglês)
The labor environment is considered to be the place where human beings spend most of their adult life, and should, therefore, be balanced and protected by the legal system, aiming to implement the constitutional principles of human dignity and the social value of work to workers. Thus, a balanced work environment is the object of legal-constitutional protection in Brazil, as well as in Conventions of the International Labor Organization (ILO), aiming to guarantee basic rights to workers, such as the right to health, safety, and hygiene. However, the effectiveness of this fundamental right depends on the understanding of the labor-environmental characteristics and specificities of each context, related to the activities developed there. In soccer, as a professional activity, the guarantee of a balanced labor environment faces challenges due to the formal and real specificities that involve the profession of a professional athlete. The labor environment in soccer presents several particularities, from the place where services are rendered to the athletes' duties and functions, substantially different from the factory or commercial environment. Furthermore, even when compared to other high performance sports, soccer still has other labor-environmental peculiarities, since it is also a cultural activity, with significant popular engagement and managed, in Brazil, predominantly by non-profit civil associations. Therefore, the labor environment in soccer can be a causative or aggravating factor of physical diseases or mental and behavioral disorders among athletes. Thus, this paper seeks to identify the particularities of the labor-environmental context of the professional soccer athlete, its impacts on the psychophysical health of these workers and, based on the vulnerabilities observed, to put forward measures aimed at the realization of the fundamental right to a balanced labor environment in favor of these professionals. For this purpose, we adopt, as a procedure method, the survey by means of the bibliographical research technique and, as an approach method, the deductive, aiming, from the Labor-environmental Perspective Theory, as a general theory (and theoretical framework), to extract the particularities related to the labor-environmental context of the professional soccer athlete, its impacts on the health of these workers and, at last, possible measures directed to the effectiveness of the fundamental right to a balanced labor environment. In conclusion, in addition to numerous contextual and legal-contractual specificities inherent to soccer, this study identified several labor-environmental risks, related to environmental and personal factors of the labor environment, to which professional soccer athletes are susceptible, even after the enactment of the new General Sports Law, Law No. 14. 597/2023; thus, the importance of psychoeducation is emphasized, aiming at preparing these workers to face all the stages and misfortunes of the formation of an athlete, especially in situations of musculoskeletal injuries and public criticism.
Descrição
Palavras-chave
Atleta profissional de futebol, Direitos fundamentais do trabalhador, Meio ambiente do trabalho, Saúde psicofísica, Professional soccer athlete, Fundamental rights of the worker, Labor environment, Psychophysical health
Idioma
Português
