Publicação: Lavagem de capitais e cooperação jurídica internacional: a contribuição do GAFI
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Data
2017-10-18
Autores
Orientador
Borges, Daniel Damásio 
Coorientador
Pós-graduação
Direito - FCHS
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Inquestionavelmente, no atual cenário da globalização, deparamo-nos com o avanço vertiginoso dos crimes transnacionais, em especial da lavagem de capitais. Desta forma, os Estados e organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), juntaram esforços para prevenir e combater a macrocriminalidade. Neste momento, percebeu-se também que os instrumentos clássicos de cooperação internacional eram insuficientes, à medida que os delitos se multavam rapidamente. Neste contexto, surge o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) por iniciativa do G-7, responsável pela definição de padrões internacionais para o combate e prevenção à lavagem de dinheiro. Assim, a finalidade desta dissertação é de analisar a verdadeira importância da cooperação jurídica internacional para o enfrentamento do crime de lavagem de dinheiro, no âmbito do GAFI, através das recomendações 36 a 40, já que se mostram como ferramentas úteis e efetivas. Assim, este estudou buscou amparo na abordagem lógico-dedutiva, realizada através de levantamento e análise bibliográfica, no intuito de apontar as razões determinantes que influenciam os Estados a aderirem os padrões internacionais recomendados pelo GAFI.
Resumo (inglês)
Unquestionably, nowadays in the current scenario of globalization, we are faced with the rapid advance of transnational crimes, especially money laundering. States and international organizations, such as the United Nations (UN), have joined efforts to prevent and combat macro-crime. At this point, it was also realized that the classical instruments of international cooperation were insufficient as the crimes were quickly mutated. In this context, the International Financial Action Task Force (FATF) emerges on the initiative of the G-7, organism responsible for defining international standards for combating and preventing money laundering. Thus, the purpose of this dissertation is to analyze the true importance of international legal cooperation to face the crime of money laundering, within the FATF, through recommendations 36 to 40, since they are shown as useful and effective tools. This study sought support in the logic-deductive approach, using survey and bibliographic analysis, in order to identify the determining reasons that influence the States to adhere to the international standards recommended by the FATF.
Descrição
Idioma
Português
