Operários com dentes de leite: efeitos materiais e simbólicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo compreender os impactos materiais e simbólicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As estruturas desiguais do Estado brasileiro perpetuaram os privilégios de uma elite, que nada se preocupou em investir e em desenvolver o território nacional. O afastamento das conquistas, em relação ao povo, é o que marca a exploração da mão de obra infantil ao longo do território, vista como possibilidade de enriquecimento aos burgueses. A relação entre infância e trabalho, então, se firmou e apenas no final do século XX, foi possível atenuar essa relação, colocando as crianças em seu local adequado: sujeitos de direitos. A partir das mudanças da década de 1980, foi possível compreender o ECA como um marco simbólico, mas insuficiente, pois é necessário que haja uma ação prática, que atue no combate ao trabalho infantil. A lei, apesar de essencial, não é eficaz sem a prática. A partir disso, foi analisado o papel essencial das escolas, instituições que relacionam os principais pilares responsáveis pelo fim dessa forma de opressão: as crianças, a sociedade civil e o governo. As escolas devem, então, quanto agentes públicos, efetivar políticas a fim de estabelecer o bem-estar social.

This research aims to understand the material and symbolic impacts of the Statute of the Child and Adolescent (ECA). The unequal structures of the Brazilian State perpetuated the privileges of an elite, who were not at all concerned with investing in and developing the national territory. The distancing from the conquests, in relation to the people, is what marks the exploitation of child labor throughout the territory, seen as a possibility of enrichment for the bourgeois. The relationship between childhood and labor, then, was established and only in the late twentieth century, it was possible to mitigate this relationship, placing children in their proper place: subjects of rights. From the changes of the 1980s on, it was possible to understand the ECA as a symbolic milestone, but insufficient, because there is a need for practical action to combat child labor. The law, although essential, is not effective without practice. Based on this, the essential role of schools was analyzed, institutions that link the main pillars responsible for ending this form of oppression: children, civil society, and the government. As public agents, schools must then implement policies in order to establish social welfare.