Jovens em tempos de direitos: percepções e ambiguidades

Abstract

Os Direitos Humanos no Brasil, para aqueles que militam na área, são vistos como uma combinação dos direitos sociais, culturais, econômicos, civis e políticos, todos universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Para a população infanto-juvenil, esses direitos são assegurados por tratados internacionais, pela Constituição Federal (1988), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), pela Lei de Diretrizes e Bases (1996) e por uma vasta legislação, complementada recentemente pelo Programa Nacional de Direitos Humanos (já na terceira versão - 2009 -) e pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006). Da legislação internacional destaca-se, para fins deste estudo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), além da própria noção de dignidade humana, base de toda esta construção. O objetivo central deste trabalho foi conhecer a percepção dos jovens (nascidos após a promulgação da última Constituição - 1988 -) e compreender como têm se revelado, na prática, as questões dos Direitos Humanos, no cotidiano dos jovens. Esses jovens, na faixa etária entre 15 e 22 anos, permaneceram no ambiente escolar, em cursos regulares – ensino fundamental e médio – durante todo o período da vigência dos referidos documentos e da contínua convivência escolar, comunitária e familiar. Para a coleta de dados foi utilizado um questionário com perguntas semiestruturadas, que permitiram captar e analisar as percepções desses jovens. A partir da análise e interpretação dos resultados da pesquisa, percebeu-se que uma parcela significativa desses jovens tem uma concepção teórica dos direitos humanos, apresentando melhores respostas quando as questões são mais conceituais. Entretanto, ao aprofundar a investigação, propondo situações cotidianas, as respostas demonstram falta de atitude... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo

Human Rights in Brazil, for its militants, are defined as a set of social, cultural, economic, civil and political rights, all of them being universal, indivisible, interdependent and interrelated. When addressed (particularly) to the young part of the population, such rights are guaranteed by international agreements, by the Brazilian Federal Constitution -1988, by the Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente) -1990, by the Law of Directives and Bases of National Education (LDB) -1996 and a wide range of laws, complemented by the recent National Human Rights Program (PNDH), on its third version in 2009, and, last, by the National Plan for Human Rights Education – 2006. From the international legislation, we have studied the Universal Declaration of Human Rights – 1948; besides our own idea of human dignity, which is the basis of all this construction. The main objective of this study was to assess the perception of Human Rights on youngsters (born after the last Brazilian Constitution from 1988), and understand how the Human Rights matters are being revealed in their everyday actions. These youths, ranging from 15 to 22 years old, were within the school environment, enrolled in regular courses – fundamental and high school – along the time when all the above mentioned laws were in effect, period when they were in contact with family, community and school. For data collection, a questionnaire has been used, with semi-structured questions, which allowed us to assess the perceptions and ambiguities occurred daily in these young people´s lives. From the analysis and interpretation of the questionnaire results, we could notice that a large part of such youngsters is in touch with the theoretical aspects of human rights, presenting better responses when the questions are conceptual... (Complete abstract click electronic access below)