Publicação: A Ocupação Israelense na Palestina e o papel do Direito Internacional na proteção dos civis afetados pelo conflito
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Data
Autores
Orientador
Borges, Daniel Damásio 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Direito - FCHS
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A ocupação dos territórios palestinos exercida pelas forças do Estado de Israel é um longo
processo de ocupação beligerante iniciado pelos desdobramentos da Guerra dos Seis Dias, que
completou 55 anos em 2022 sem que se vislumbrem saídas pacíficas para o conflito. A conduta
adotada pelo poder ocupante impôs ao longo de mais de meio século uma realidade de
violências e privações à população dos territórios ocupados, dentre as quais destaca-se a
construção de uma barreira física, o Muro da Cisjordânia, em território palestino ocupado, sob
a justificativa prevenção de atos terroristas. Neste contexto, o objeto central do presente
trabalho é a investigação acerca das repercussões jurídicas das violações oriundas deste conflito
no âmbito do direito internacional público e do direito internacional humanitário. Para tal feito,
utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, onde a partir desta metodologia o estudo
buscou compreender os processos históricos e políticos que deram origem aos conflitos entre
palestinos e israelenses, assim como a compreensão da tutela jurídica dos direitos humanos
diante dos conflitos internacionais e ocupações beligerantes. Dessarte, o presente trabalho busca
analisar de maneira crítica o conflito Israel-Palestina e papel do direito na proteção dos povos
afetados pelos conflitos, assim como as limitações de sua aplicabilidade.
Resumo (inglês)
The occupation of Palestinian territories by the forces of the State of Israel is a long process of
belligerent occupation that began as a result of the Six-Day War and completed 55 years in
2022, with no peaceful solutions to the conflict in sight. The conduct adopted by the occupying
power has imposed a reality of violence and deprivation on the population of the occupied
territories for over half a century, including the construction of a physical barrier, the Wall in
the West Bank, on occupied Palestinian territory, under the justification of preventing terrorist
acts. In this context, the central objective of this paper is to investigate the legal repercussions
of the violations arising from this conflict within the scope of international public law and
international humanitarian law. For this purpose, a literature review was conducted as the
methodology, aiming to understand the historical and political processes that gave rise to the
conflicts between Palestinians and Israelis, as well as the understanding of the legal protection
of human rights in the face of international conflicts and belligerent occupations. Therefore,
this paper seeks to critically analyze the Israel-Palestine conflict and the role of law in protecting
the peoples affected by the conflicts, as well as the limitations of its applicability.
Descrição
Palavras-chave
Direito Internacional, Direitos Humanos, Direito Humanitário, Palestina, Israel, Israel-Palestine conflict, Belligerent occupation, International Humanitarian Law, International Court of Justice
Idioma
Português
