A participação dos sindicatos na regulamentação da modalidade home office no contexto pandêmico e suas implicações na saúde mental do trabalhador.

O desenvolvimento da informática permitiu o surgimento do home office, cuja prática vem se expandido. Essa modalidade de trabalho foi desenvolvida para possibilitar à prestação de trabalho fora das dependências físicas do estabelecimento do empregador, como na residência. O trabalho a distância almeja melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, exemplo diminuir o tempo de deslocamento e o estresse com o trânsito, como também permitir a flexibilização da jornada de trabalho. Todavia, a implementação não planejada do home office contribui para o desenvolvimento de doenças laborais, com a síndrome de burnout, em decorrência da relativização do conceito de local de trabalho e local de lazer; tempo de descanso e jornada de trabalho. Uma medida de isolamento social impostas pelo Governo Federal para conter o avanço do vírus SARS-CoV-2 foi a possibilidade de adoção do sistema home office às atividades consideradas não essencial; porém, observa-se ausência de regulamentação sólida para tal modalidade. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar a atuação sindical na instituição do home office e na elaboração de diretrizes de proteção aos direitos trabalhistas, especialmente à saúde mental, no período pandêmico da covid-19, bem como os aspectos laborambientais dessa modalidade de trabalho e seus reflexos na saúde mental dos telecolaboradores. Para a execução do objeto proposto, adota-se, como métodos de procedimento, a técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados, cujos dados serão analisados por meio do método dedutivo; e a pesquisa documental a partir de normas coletivas de trabalho celebradas pelos sindicados de Ribeirão Preto - SP, cujos dados serão analisados por meio do método indutivo. Observou-se, por meio da análise dos dados obtidos, ter havido pouca atuação sindical no tocante à saúde mental do trabalhador durante o período pandêmico; e as poucas convenções coletivas que tangenciam essa matéria delegam aos empregadores a tarefa de disciplinar o tema, sem, contudo, traçar parâmetros e diretrizes básicas sobre uma política de prevenção de acidentes de trabalho e doenças laborais voltada para a modalidade home office.

Resumo (inglês)

The development of information technology allowed the emergence of the home office, whose practice has been expanding. This work modality was developed to enable the provision of work outside the physical premises of the employer's establishment, such as at home. Distance work aims to improve workers' quality of life, for example by reducing commuting time and the stress of traffic, as well as by allowing flexibility in the working day. However, the unplanned implementation of the home office contributes to the development of work-related illnesses, such as the burnout syndrome, due to the relativization of the concept of workplace and workplace, resting time and working hours. A social isolation measure imposed by the Federal Government to contain the advance of the SARS-CoV-2 virus is the possibility of adopting the home office system for activities considered non-essential; however, there is an absence of solid regulation for this modality. Thus, the objective of this paper is to analyze the role of labor unions in the institution of home office and in the elaboration of guidelines for the protection of labor rights, especially mental health, in the pandemic period of covid-19, as well as the labor-environmental aspects of this work modality and its effects on the mental health of teleworkers. For the execution of the proposed object, we adopted, as methods of procedure, the technique of bibliographic research in published materials, whose data will be analyzed by the deductive method; and the documental research from collective norms of work celebrated by the unions of Ribeirão Preto - SP, whose data will be analyzed by the inductive method. Through the analysis of the data obtained, it was observed that there was little union action regarding the mental health of the worker during the pandemic period; and the few collective conventions that touch on this matter delegate to the employers the task of disciplining the theme, without, however, outlining parameters and basic guidelines about a policy of prevention of work accidents and labor diseases aimed at the home office modality.

Palavras-chave

Home office, Direitos fundamentais, Saúde mental, Crise sanitária, Atuação sindical, Negociações coletivas de trabalho, Fundamental rights, Mental health, Health crisis, Union actity, Collective labor negotiation

Idioma

Português

Citação

GOMES, João Raul Penariol Fernandes. A participação dos sindicatos na regulamentação da modalidade home office no contexto pandêmico e suas implicações na saúde mental do trabalhador. Orientador: Victor Hugo de Almeida. 2023. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2023.