Publicação: Políticas públicas, meio ambiente e geografia: análise histórica da legislação ambiental brasileira e a contribuição do geodireito para a investigação do conceito de lugar
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Orientador
Piroli, Edson Luís 
Coorientador
Pós-graduação
Geografia - FCT
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Tese de doutorado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A formação do arcabouço jurídico nacional relativo às políticas públicas de proteção ambiental no Brasil, é resultante de todo um extenso processo de desenvolvimento, estando o início de sua história fortemente atrelado às diretrizes estabelecidas pela Coroa Portuguesa para proteger os seus interesses comerciais. Apenas após a onda conscientizadora emanada das conferências internacionais sobre meio ambiente e desenvolvimento, é que, no final do século XX, as questões ambientais passaram a ser regulamentadas de forma sistêmica e integrada no Brasil. No presente trabalho foram realizados estudos de revisão bibliográfica relativos à formulação de políticas públicas, à legislação ambiental brasileira e aos principais conceitos geográficos, com o objetivo de realizar a análise histórica da legislação ambiental brasileira e ainda investigar, sob a perspectiva do Geodireito, o conceito de lugar, por meio do estudo de caso da ocupação inadequada de áreas de preservação permanente (faixas marginais de rios, áreas de nascentes e encostas). Por meio da exemplificação de eventos denominados de desastres ambientais ou desastres naturais ocorridos nas cidades de Teresópolis/RJ (em 2011), Petrópolis/RJ (em 2022), e Porto Alegre/RS (em 1941 e em 2024), foi demonstrado que tais áreas protegidas foram transformadas em lugares precários de vivência. Espera-se que, com as reflexões realizadas neste trabalho, sejam fornecidos pelo ramo emergente do Geodireito novos subsídios para análises específicas sobre as questões ambientais, bem como para a formulação e implementação de políticas públicas de proteção ambiental, contribuindo efetivamente para o equilíbrio da relação sociedade-natureza e para o desenvolvimento sustentável.
Resumo (inglês)
The formation of the national legal framework relating to public environmental protection
policies in Brazil is the result of an extensive development process, with the beginning of its
history being strongly linked to the guidelines established by the Portuguese Crown to protect
its commercial interests. It was only after the wave of awareness emanating from international
conferences on the environment and development that, at the end of the 20th century,
environmental issues began to be regulated in a systemic and integrated way in Brazil. In this
work, bibliographic review studies were carried out relating to the formulation of public
policies, Brazilian environmental legislation and the main geographic concepts, with the aim of
carrying out a historical analysis of Brazilian environmental legislation and also investigating,
from the perspective of Geolaw, the concept of place, through the case study of the inadequate
occupation of permanent preservation areas (riverside strips, spring areas and slopes). By
exemplifying events called environmental disasters or natural disasters that occurred in the
cities of Teresópolis/RJ (in 2011), Petrópolis/RJ (in 2022), and Porto Alegre/RS (in 1941 and
2024), it was demonstrated that such protected areas were transformed into precarious living
spaces. It is expected that, with the reflections carried out in this work, the emerging branch of
Geolaw will provide new subsidies for specific analyzes of environmental issues, as well as for
the formulation and implementation of public environmental protection policies, effectively
contributing to the balance of the relationship society-nature and sustainable development.
Descrição
Palavras-chave
Políticas públicas, Meio ambiente, Geografia, Legislação ambiental, Geodireito, Policies, Environment, Geography, Environmental legislation, Geolaw
Idioma
Português
Como citar
FRANÇA, Fernando Henrique Vidal. Políticas públicas, meio ambiente e geografia: análise histórica da legislação ambiental brasileira e a contribuição do geodireito para a investigação do conceito de lugar. Orientador: Edson Luís Piroli. 2024. 175 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente, 2024.
