Comunicação e informação no portal eletrônico da previdência social

Abstract

Os princípios democráticos introduzidos com a Constituição Federal de 1988 contribuíram para remodelação da comunicação pública no Brasil, marcada pela adoção de critérios crescentemente participativos e intermediados por recursos tecnológicos. Assim, tanto a criação do Governo Eletrônico como a aprovação da Lei de Acesso à Informação decorrem de políticas públicas com vistas a aperfeiçoar o atendimento público e incentivar a participação popular numa sociedade amparada por condições de informação e comunicação. A Lei de Acesso à Informação, dentre outras inovações, passou a exigir dos órgãos públicos a disponibilização proativa das informações por meio da Internet em consonância com padrões de acessibilidade e usabilidade. Dentre os direitos sociais previstos pela Constituição, encontra-se a Previdência Social, cujas estatísticas e características demonstram ser detentora de uma expressiva demanda espontânea e emergencial. O presente estudo buscou analisar a disponibilização das informações com o uso dos recursos de acessibilidade e usabilidade pela Previdência Social por meio de seu Portal Eletrônico. A utilização das técnicas de Análise de Conteúdo associada à pesquisa bibliográfica possibilitou mensurar o grau de transparência ativa, acessibilidade, usabilidade e incentivo à participação popular no Portal da Previdência Social. Os resultados da pesquisa mostram que a Previdência Social cumpre os requisitos da Lei de Acesso à Informação, ainda que parcialmente, de modo formal e objetivo; mas evidenciam a necessidade da efetiva otimização no uso dos recursos de usabilidade e acessibilidade para manutenção de um sítio eletrônico fácil, simples, direto, amigável e confiável, com possibilidades de oferecer autoatendimento virtual e aperfeiçoar o processo de interação, conhecimento e reconhecimento das necessidades e interesses dos cidadãos.

The democratic principles introduced with the Federal Constitution of 1988 contributed to the reshaping of public communication in Brazil, marked by the adoption of criteria that are increasingly participatory and intermediated by technological resources. Thus, both the creation of Electronic Government and the approval of the Law on Access to Information stem from public policies aimed at improving public service and encouraging popular participation in a society supported by conditions of information and communication. The Law on Access to Information, among other innovations, required public bodies to proactively provide information through the Internet in line with accessibility and usability standards. Among the social rights provided by the Constitution is Social Security, whose statistics and characteristics show that it has a significant spontaneous and emergency demand. The present study sought to analyze the availability of information with the use of accessibility and usability resources by Social Security through its Electronic Portal. The use of Content Analysis techniques associated with bibliographic research made it possible to measure the degree of active transparency, accessibility, usability and incentive to popular participation in the Social Security Portal. The results of the research show that Social Security meets the requirements of the Access to Information Law, even partially, in a formal and objective way; but demonstrate the need to effectively optimize the use of usability and accessibility resources to maintain an easy, simple, direct, friendly and reliable electronic site, with the possibility of offering virtual self-service and improving the process of interaction, knowledge and recognition of needs and interests of citizens.