Publicação: Crimes de colarinho branco e criminal compliance: um estudo sobre a medida da responsabilidade penal.
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Data
Autores
Orientador
Fernandes, Fernando Andrade 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Franca - FCHS - Direito
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A presente monografia visa aprofundar a análise da medida da responsabilidade penal em organizações que adotam programas de conformidade em cenários envolvendo crimes de colarinho branco. O cerne desta pesquisa é a investigação da viabilidade de quantificar a responsabilidade penal a organizações e seus agentes quando se implementam medidas de conformidade destinadas à prevenção de atividades criminosas. Os crimes de colarinho branco englobam atos delituosos, com caráter não violento e perpetrados por indivíduos em posições de autoridade ou influência dentro de organizações, frequentemente relacionados a delitos financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e outras práticas delitivas de natureza econômica. Nesse contexto, a disseminação de programas de conformidade surge como uma prática comum para mitigar a ocorrência desses delitos, refletindo o compromisso das organizações em observar a legalidade. A discussão acerca da imputação e consequente medida da responsabilidade penal em organizações que operam programas de conformidade é intrincada e compreende aspectos de ordem jurídica, ética e pragmática. Na presente pesquisa, será empreendida uma análise aprofundada por meio de abordagem legislativa e doutrinária, visando lançar luz sobre a complexidade dessa temática e suas implicações. Este trabalho se fundamenta pela metodologia dedutiva, partindo de conceitos amplos para análises específicas no contexto jurídico. A introdução aborda fundamentos dos crimes de colarinho branco, seguida por capítulos que progressivamente aprofundam o tema. O primeiro capítulo explora histórico e perfil dos praticantes, fundamentando a aplicação da Teoria da Associação Diferencial. A discussão sobre Criminal Compliance começa com definições amplas, evoluindo para aspectos legais e regulatórios. A análise da responsabilidade penal em crimes corporativos e a eficácia do compliance seguem uma lógica dedutiva, culminando na análise da medida da responsabilidade penal em organizações. A estrutura visa proporcionar uma compreensão sistemática da interseção entre crimes de colarinho branco e medidas de conformidade jurídica. Em última análise, esta pesquisa almeja contribuir para o debate concernente à medida da responsabilidade penal nos casos de crimes de colarinho branco perpetrados por organizações que implementam a conformidade. A despeito da relevância da adoção de programas de conformidade na prevenção de delitos, urge a necessidade de deliberar sobre os critérios e procedimentos relativos à responsabilização penal, assegurando que estes sejam justos e eficazes na consecução da justiça e na mitigação da criminalidade de natureza econômica.
Resumo (inglês)
This monograph aims to deepen the analysis of the measure of criminal liability in organizations that adopt compliance programs in scenarios involving white-collar crime. The core of this research is to investigate the feasibility of quantifying the criminal liability of organizations and their agents when implementing compliance measures aimed at preventing criminal activity. White-collar crime encompasses non-violent criminal acts perpetrated by individuals in positions of authority or influence within organizations, often related to financial crimes, corruption, money laundering and other criminal practices of an economic nature. In this context, the dissemination of compliance programs has emerged as a common practice to mitigate the occurrence of these crimes, reflecting the commitment of organizations to comply with the law. The discussion about the attribution and consequent measure of criminal liability in organizations that operate compliance programs is intricate and includes legal, ethical and pragmatic aspects. In this research, an in-depth analysis will be undertaken through a legislative and doctrinal approach, with the aim of shedding light on the complexity of this issue and its implications. This work is grounded in deductive methodology, starting from broad concepts and progressing to specific analyses in the legal context. The introduction addresses the fundamentals of white-collar crimes, followed by chapters that progressively delve into the topic. The first chapter explores the history and profile of perpetrators, providing a foundation for applying the Differential Association Theory. The discussion on Criminal Compliance begins with broad definitions, evolving to legal and regulatory aspects. The analysis of criminal liability in corporate crimes and the effectiveness of compliance follows a deductive logic, culminating in the analysis of the measure of criminal liability in organizations. The framework aims to provide a systematic understanding of the intersection between white-collar crime and legal compliance measures. Ultimately, this research aims to contribute to the debate regarding the extent of criminal liability in cases of white-collar crimes perpetrated by organizations that implement compliance. Despite the relevance of adopting compliance programs in preventing crimes, there is an urgent need to deliberate on the criteria and procedures related to criminal liability, ensuring that they are fair and effective in achieving justice and mitigating economic crime.
Descrição
Palavras-chave
Crimes, Colarinho Branco, Compliance, Responsabilidade penal, Crimes, White collar, Compliance, Criminal liability
Idioma
Português
Como citar
SILVA, Júlia Rodrigues Alves da. Crimes de colarinho branco e criminal compliance: um estudo sobre a medida da responsabilidade penal. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2023.
