O Programa Município Verdeazul como norteador na formulação de políticas públicas: uma análise da proposta do Índice de Avaliação Ambiental como indicador ambiental para Aglomeração Urbana de Franca-SP

Abstract

As instituições públicas – governamentais ou não − e as normas que com a contribuição delas são institucionalizadas assumiram um papel relevante na defesa de políticas públicas ambientais descentralizadas e participativas, como defende a Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente. Porém, diante da reorganização e concentração dos espaços urbanos contemporâneos, como é o caso da Aglomeração Urbana de Franca (AUF) criada em 2018, surge a necessidade da formulação das políticas públicas ambientais regionais que orientem o trabalho conjunto dos municípios, além de compor o Estatuto da Metrópole obrigatório a esses espaços. Para isso, são necessários bons indicadores sociais aplicáveis à questão ambiental que orientem a formulação desse planejamento ambiental regional. Desse modo, este trabalho tem como objetivo analisar o Índice de Avaliação Ambiental (IAA) do Programa Município VerdeAzul (PMVA) como indicador norteador na formulação e no aprimoramento das políticas públicas ambientais, para os municípios da AUF. Através da análise dos mecanismos de combate aos entraves à descentralização e participação social que constam nas normas que institucionalizam o programa, verificou-se que o PMVA foi se aprimorando no combate aos entraves à descentralização e à participação social. Porém, ainda carece de mecanismo de combate aos entraves de ordem financeira por parte do estado de São Paulo e à incompreensão dos executivos municipais dos benefícios advindos do cumprimento dos critérios de avaliação. A boa adesão do IAA, às propriedades desejáveis a um bom indicador social, faz do IAA um bom indicador aplicável à questão ambiental. Mas a avaliação do desempenho do IAA dos municípios se mostrou comprometida, possivelmente causada pela adesão descompromissada do executivo municipal no cumprimento dos critérios de avaliação. Essa falta de comprometimento pode ser revertida com o aprimoramento das ações e procedimentos operacionais que revertam os entraves financeiros e ampliem o horizonte de benefícios vislumbrados com o desenvolvimento das ações propostas pelo PMVA, sempre envolvendo os municípios no processo de reformulação da Política Pública. Com uma adesão compromissada por parte dos municípios, o Índice de Avaliação Ambiental do Programa Município VerdeAzul pode ser considerado bom indicador norteador na formulação e no aprimoramento das Políticas Públicas Ambientais, para os municípios do Aglomerado Urbano de Franca.

Public institutions – governmental or not – and the regulations that are institutionalized with their contribution have undertaken a relevant role defending decentralized and participatory environmental policies, as advocated by the Federal Constitution and the National Environment Policy. However, in the face of the reorganization and concentration of contemporary urban spaces, as is the case of the Urban Cluster of Franca (UCF) created in 2018, resulted in the need for the formulation of regional environmental public policies that guide the joint work of municipalities, in addition of being provided in the Statute of the Metropolis mandatory to such spaces. In this regards, good social indicators applicable to the environmental issues are required to guide the formulation of such regional environmental planning. Thus, this work aims to assess the Environmental Assessment Index (IAA) of the VerdeAzul Municipality Program (VAMP) as a guide indicator in the formulation and improvement of environmental public policies for the municipalities of UCF. Through the analysis of the mechanisms to discourage hurdles to decentralization and social participation provided in the regulations that institutionalize the program, it was identified that the VAMP was improving in the fight against barriers to decentralization and social participation. However, it still lacks a mechanism to overcome the financial obstacles on the part of the state of São Paulo and the misunderstanding of municipal authorities of the benefits arising from the compliance with the evaluation criteria. The good adherence of the IAA to desirable properties to a good social indicator make the IAA a good indicator applicable to the environmental issue. However, the evaluation of the performance of the IAA of the municipalities was compromised, possibly caused by the uncommitted adhesion of the municipal authorities in the fulfillment of the evaluation criteria. This lack of commitment can be reversed with the improvement of operational actions and procedures that reverse financial barriers and broaden the horizon of benefits envisioned with the development of the actions proposed by the VAMP, always engaging the municipalities in the process of reformulation of public policy. With a commitment by the municipalities, the Environmental Assessment Index of the VerdeAzul Municipality Program can be considered a good guide indicator in the formulation and improvement of Environmental Public Policies for the municipalities of the Urban Cluster of Franca.