O aumento da renda per capita e o acesso ao poder judiciário no Brasil: um estudo sobre as políticas públicas entre 1994 e 2010

Abstract

Trata-se do estudo da relação existente entre renda per capita e o acesso ao Poder Judiciário. Oaumento da renda per capita, no Brasil, entre 1994 e 2010, refletiu diretamente na ampliação do acesso à Justiça. Determinadas políticas públicas participativas também foram decisivas para o aumento do acesso da população à Justiça. Pretende-se diferenciar os conceitos de acesso ao Poder Judiciário e acesso à Justiça; discorrer sobre o cenário brasileiro até 1990, no tocante à efetivação do acesso universal à Justiça; analisar as políticas públicas afirmativas após 1990 e seus resultados; tratar da intrínseca relação existente entre renda per capita, consumo e acesso à Justiça; e, finalmente, discorrer sobre o perfil dos principais litigantes brasileiros. O nível de renda per capita e o consumo da população refletem na demanda judiciária e precisam ser levados em consideração na gestão estratégica da Justiça.

This study reports the relationship among per capita income and the access to Judiciary. The increasing rate of per capita income, in Brazil, from 1994 to 2010, has directly reflected on expanding access to Justice. Certain participative public policies were also decisive for the increasing access of the population to Justice. It is intended to differentiate the concepts of Judiciary access and Justice access; To discuss the Brazilian scenario until 1990, regarding the universal access to Justice implementation; To analyze affirmative public policies after 1990 and its results; To deal with intrinsic relationship amongst per capita income, consumption and Justice access; and, finally, to discuss about the profile of main brazilian litigants. Per capita income level and population consumption reflect on judiciary demand and must be considered on strategic management of Justice.