Policiamento ambiental: políticas públicas e tráfico de animais silvestres (oeste do Estado de São Paulo, 1998 a 2012)

Abstract

Esta pesquisa objetivou a análise da permanência do tráfico de animais silvestres e suas faces no oeste do Estado de São Paulo nos anos seguintes à entrada em vigor da “Lei de Crimes Ambientais” (Lei nº 9.605, de 1998), apesar da fiscalização e da prevenção desenvolvidas pelo policiamento ambiental junto a outras iniciativas públicas e privadas voltadas à proteção da fauna silvestre. O texto examina a dinâmica criminal em um ciclo iniciado com os atos de caça, passando pelo transporte, o cativeiro e a negociação, em capítulos próprios, partindo do estudo dos registros policiais dos boletins de ocorrência ambiental no mesmo período e que resultaram na apreensão de animais silvestres em situações relacionadas ao comércio ilegal na área do Segundo Batalhão de Polícia Ambiental de São Paulo (2º BPAmb). A dissertação discute cada uma das fases criminosas, suas particularidades e desdobramentos quanto à irregular exploração e apropriação do recurso natural, junto com a evolução da estrutura de prevenção e de repressão estatal refletida nas estratégias e ações de proteção à fauna silvestre. Para esse fim, enfrentou-se a necessidade de amplo levantamento e análise da legislação especial e de atos normativos diversos – definindo-se por referência inicial a década de 1930. Ainda, no propósito de compreensão da permanência da prática ilegal do tráfico de animais silvestres, buscou-se uma reconstituição aproximada das tensões entre a estrutura de fiscalização e a desafiadora prática ilícita que se perpetua, ao mesmo tempo que se revela uma mudança sensível da postura policial para privilegiar ações preventivas inseridas no amplo conceito de educação ambiental

The research proposes the analysis of the permanence of wild animals trafficking and its many iterations in the west of the São Paulo state at the following years after the passing of the “Environmental Crimes Law” (Law 9.605, 1998) despite the improvement in the monitoring and prevention by environmental policing and other public and private initiatives aimed at protecting wildlife. From the study of environmental police reports of the same period, which resulted in the seizure of the wild animals illegally traded in the area of the Second Environmental Police Battalion of São Paulo (2nd BPAmb), the criminal dynamics of a cycle that begins with hunting acts, going through the stages of transport, captivity and trade were examined in specifically dedicated chapters. This dissertation discusses each one of these criminal phases, their characteristics and implications related to the exploitation and irregular appropriation of that natural resource, along with the evolution of a structure of prevention and state repression in the strategies and actions turned to wildlife protection. For this goal, an extensive research and analysis of special legislation and different normative acts was necessary, defining 1930 as initial reference. With the intention of comprehending the continuing illegal trafficking of wildlife, we sought after a reconstruction of the tensions created by the monitoring structure and the conflicting unlawful practice. At the same time, a noticeable change of the police attitude revealed to privilege preventive action based on the concept of environmental education