Acesso informacional no Brasil: uma análise crítica e sociopolítica da informação

Abstract

O desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e os avanços técnico-científico potencializaram, em pouco tempo, a capacidade de gerar, selecionar, manusear, compreender e, sobretudo, processar informações. Além disso, as TIC e as possibilidades por ela geradas permitiram a ampliação da capacidade produtiva, aumento da expropriação do trabalho (e do mais-valor), de mercado e de modelos de negócio. A informação torna-se propriedade e/ou mercadoria. Por esses motivos, o estudo parte da compreensão de que a informação é objeto concreto e uma mercadoria, com condicionamentos históricos e sociopolíticos. Esta pesquisa busca analisar criticamente o acesso à informação por meio do estudo da dinâmica da informação-mercadoria e exame das políticas públicas de acesso informacional no Brasil. Como objetivos específicos, o estudo busca conceituar a informação como mercadoria e propor análise teórica sobre importância econômica e política desta informação-mercadoria e das tecnologias; estabelecer relação entre TIC, política de acesso informacional e o Estado capitalista; propor análise da Lei de Acesso à informação no Brasil e suas implicações políticas e econômicos; investigar as relações de classe e de poder presentes no acesso à informação-mercadoria. Para alcançar tais objetivos, caracteriza-se como um estudo crítico e apresenta-se como pesquisa descritiva, utilizando-se de investigação bibliográfica e documental; análise de métricas (análise do serviço de informação ao cidadão brasileiro e suas solicitações por grafos), Análise de Políticas Públicas – procedimento metodológico do campo de políticas públicas como forma de compreender o agendamento (agenda setting) da legislação de acesso à informação brasileira. A pesquisa constata que a informação-mercadoria adquire papel cada vez mais importante não só no interior do sistema produtivo, mas no relacionamento entre Estados capitalistas. Deste modo, as políticas de acesso à informação, um dos pilares da transparência da administração pública e da democracia liberal, possuem uma agenda transnacional que auxilia na determinação dos fluxos de investimentos externos. Além disso, a Lei de Acesso à Informação no Brasil segue os mesmos pressupostos das legislações dos países em desenvolvimento e ainda está distante de alcançar metas políticas consolidadas, no tocante ao uso pelo cidadão brasileiro.

Information and Communication Technologies (ICT) development and scientific advances have increased process and generation of data and information. ICT and its possibilities guarantee productivity enlargement, increased labor’s expropriation (and surplus value), promoting diversified market and business models and, because of these reasons, data and information have transformed into property and / or commodity. This study starts understanding information as “concrect object” commodity, with historical and social conditioning. This research seeks analyze access to information through the study of commodity-information dynamics and the Brazilian Freedom of Information Law (FOI law) examination. Specifically, the study aims to conceptualize information as a commodity and propose theoretical analysis economic and political importance of this commodity-information and Technologies; establish a relationship between ICT, information access policy and the capitalist state; propose analysis of FOI Law in Brazil and its political and economic implications; investigate the economical and political classes relations present in information-commodity access. To achieve these objectives, this study is characterized as a descriptive and critical research, using bibliographical and documentary research (analysis of the Brazilian citizen's information service and its requests); analysis of information policies (Brazilian FOI law analysis). These procedures identify that commodity of information takes on an important role within the productive system and in the relationship between capitalist states. Thus, information access policies have a transnational agenda that assists in the determination of external investment flows. In addition, brazilian FOI law in was developed with the same way as developing countries and is still far from achieving consolidated political objectives, regarding the use by the Brazilian citizen.