A diretiva gestão das águas do Programa Município VerdeAzul nos municípios das bacias hidrográficas do Aguapeí-Peixe (CBH-AP) e do Pontal do Paranapanema (CBH-PP)

Abstract

Como consequência da adoção de modelos insustentáveis de desenvolvimento, a sociedade contemporânea encontra-se diante de um cenário ambiental crítico. Logo, torna-se imprescindível a concepção de políticas públicas direcionadas aos princípios da sustentabilidade. No Estado de São Paulo, desde 2007, o Programa Município VerdeAzul – PMVA fomenta a gestão ambiental, avaliando o desempenho dos municípios mediante o Índice de Avaliação Ambiental (IAA). Este programa auxilia os municípios nas questões ambientais por meio do compartilhamento da responsabilidade da qualidade ambiental entre Estado e municípios, da promoção da descentralização da política ambiental e do fortalecimento da gestão ambiental local. Contudo, este acompanhamento acaba sendo focado em uma pontuação geral e na posição alcançada no Ranking Ambiental Paulista, não sendo verificados mecanismos para analisar o desempenho ambiental de cada ação e a efetividade do PMVA. Sendo assim, esta pesquisa teve por objetivo apresentar um conjunto de indicadores para a Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA) nos municípios das regiões das bacias hidrográficas do Aguapeí-Peixe (CBH-AP) e do Pontal do Paranapanema (CBH-PP), com sede nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGHRIs 20, 21 e 22, considerando apenas a Diretiva Ambiental Gestão das Águas do Programa Município VerdeAzul. Neste contexto, o estudo buscou analisar a aplicabilidade deste conjunto na efetividade do programa, com ênfase principal nos recursos hídricos que são proporcionados. A construção dos Indicadores de Desempenho Ambiental (IDA’s) foi baseada na ISO 14031, onde foram selecionados por meio das ações já implantadas pelo programa nos últimos três anos e que estão diretamente relacionadas com a legislação ambiental do Estado de São Paulo, permitindo uma análise mais simples e clara. A análise de efetividade foi realizada a partir dos resultados dos IDA’s, de modo que cada desempenho alcançado em cada indicador foi agrupado em classes de efetividade. Dessa maneira, no estudo foi realizada a integração de dados públicos, a fim de gerar análises que possam vir a melhorar as tomadas de decisão públicas e, consequentemente, a qualidade ambiental ofertada para a sociedade.

Because of the adoption of unsustainable models of development, the contemporary society is facing a critical environmental scenario. Therefore, it is essential to design public policies directed to the principles of sustainability. In the State of São Paulo, since 2007, the Município VerdeAzul Program (MVAP) promotes the environmental management, evaluating the performance of municipalities through the Environmental Assessment Index (EAA). This program assists municipalities in environmental matters by sharing responsibility for environmental quality between the State and municipalities, promoting the decentralization of environmental policy and strengthening local environmental management. However, this monitoring ends up being focused on a general score and the position reached in the São Paulo Environmental Ranking, with no mechanisms to analyze the environmental performance of each action and the effectiveness of the MVAP. Therefore, this research aimed to present a set of indicators for the Environmental Performance Assessment (EPA) in the municipalities of the watershed areas of Aguapeí-Peixe (CBH-AP) and Pontal do Paranapanema (CBH-PP), with headquarters at the Water Resources Management Units - UGHRIs 20, 21 and 22, considering only the Environmental Management Directive of the Municipality VerdeAzul Program. In this context, the study sought to analyze the applicability of this set in the effectiveness of the program, with a main emphasis on water resources that are provided. The construction of Environmental Performance Indicators (EPA's) was based on ISO 14031, where they were selected through the actions already implemented by the program in the last three years and which are directly related to the environmental legislation of the State of São Paulo, allowing for a more detailed analysis simple and clear. The effectiveness analysis was performed based on the EPA’s results, so that each performance achieved in each indicator was grouped into effectiveness classes. Thus, the study carried out the integration of public data, in order to generate analyzes that may improve public decision-making and, consequently, the environmental quality offered to society.