Lawfare e Política Criminal
Carregando...
Data
Autores
Orientador
Fernandes, Fernando Andrade 
Coorientador
Pós-graduação
Direito - FCHS
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
O presente trabalho tem como objetivo investigar se o Lawfare pode ser compreendido enquanto uma deturpação da política criminal, empregada para fins distintos daqueles previstos em um Estado Democrático de Direito. Para isso, será analisado o conceito de Lawfare, entendido como a utilização do Direito como instrumento de perseguição ou ataque estratégico a determinados alvos, sob a justificativa de combater um suposto inimigo. Esse inimigo pode pertencer ao campo político, econômico ou social e, quando atinge o âmbito da política institucional, tende a gerar impactos significativos na ordem democrática. A fim de aprofundar essa análise, o trabalho abordará dois casos concretos da realidade brasileira: o processo de impeachment de Dilma Rousseff e as colaborações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. Ambos os episódios serão examinados à luz do conceito de Lawfare, buscando compreender se e como esses mecanismos jurídicos foram utilizados como ferramentas de estratégia política. Além disso, o estudo discute o conceito de política criminal e seus desdobramentos, destacando os limites e princípios que devem orientar sua aplicação em um Estado Democrático de Direito, em especial no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da premissa de que a política criminal deve respeitar os fins constitucionais, evitando práticas que a instrumentalizem em desconformidade com esses preceitos. Ao final, pretende-se verificar se a hipótese inicial se sustenta, ou seja, se é possível afirmar que o Lawfare constitui uma forma de instrumentalização indevida da política criminal, desvirtuando-a dos objetivos legítimos que deveriam orientá-la em uma democracia.
Resumo (inglês)
This paper aims to investigate whether Lawfare can be characterized as a distortion of criminal policy, used for purposes other than those intended in a Democratic Rule of Law. To this end, the concept of Lawfare will be analyzed, understood as the use of legal mechanisms as a strategic tool to pursue or attack specific targets, under the pretext of combating an alleged enemy. This enemy may belong to the political, economic, or social sphere and, when it involves the institutional political field, it tends to generate significant impacts on the democratic order. In order to deepen this analysis, the paper will examine two concrete cases from the Brazilian context: the impeachment of Dilma Rousseff and the plea bargaining agreements within the scope of Operation Car Wash (Operação Lava Jato). Both cases will be assessed through the lens of Lawfare, seeking to determine whether and how legal instruments were employed as tools of political strategy. Moreover, the study discusses the concept of criminal policy and its implications, highlighting the limits and principles that should guide its application in a Democratic Rule of Law, particularly in the context of the Brazilian legal system. The premise is that criminal policy must respect constitutional purposes, avoiding practices that instrumentalize it in ways that deviate from these principles. In conclusion, the objective is to verify whether the initial hypothesis is confirmed that is, whether Lawfare constitutes an improper instrumentalization of criminal policy, diverting it from the legitimate goals it should pursue in a democracy.
Descrição
Palavras-chave
Lawfare, Política criminal, Estado democrático de Direito, Impeachment de Dilma Rousseff, Colaboração Premiada
Idioma
Português
Citação
RIGACCI, Mariana Delgado Britez. Lawfare e Política Criminal. Orientador : Fernando Andrade Fernandes. 2025. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito ) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2025.
