Comunicação e gestão pública municipal: a utilização de websites institucionais como mecanismo de promoção da democracia em seus pilares de transparência de contas e de políticas públicas

Abstract

A presente comunicação, sob a forma de dissertação de mestrado, buscou compreender como as prefeituras municipais das três capitais brasileiras mais populosas têm realizado a comunicação em seus websites institucionais para fortalecer a transparência de contas e de gestão de políticas públicas, considerando o campo de convergência teórica entre as áreas da comunicação, da democracia e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Dissertação, organizada em cinco capítulos, ao indagar sobre como as prefeituras das três capitais brasileiras mais populosas têm utilizado seus canais oficiais em prol do fortalecimento da transparência de contas e de gestão de políticas públicas, traz como objetivo geral “compreender como as gestões públicas municipais utilizam seus websites para o fortalecimento da democracia em seus pilares de transparência de contas e de políticas públicas”. A metodologia foi estruturada sobre a exploração bibliográfica e documental, por meio da navegação orientada nos websites das prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Por fim, os estudos indicaram que, embora haja avanços expressivos na disponibilização de informações públicas por meio das plataformas digitais, ainda persistem lacunas estruturais, técnicas e comunicacionais que limitam o exercício pleno da transparência e, consequentemente, o fortalecimento da democracia participativa.

This study, presented in the form of a master’s thesis, sought to understand how the municipal governments of the three most populous Brazilian capitals have carried out communication on their institutional websites in order to strengthen transparency in public accounts and in the management of public policies, considering the field of theoretical convergence between the areas of communication, democracy, and the Fiscal Responsibility Law. The thesis, organized into five chapters, investigates how the municipal governments of the three most populous Brazilian capitals have used their official channels to strengthen transparency in public accounts and in the management of public policies. Its general objective is “to understand how municipal public administrations use their websites to strengthen democracy through its pillars of transparency in public accounts and public policies.” The methodology was structured around bibliographic and documentary research, through guided navigation of the websites of the municipal governments of São Paulo, Rio de Janeiro, and Brasília. Finally, the studies indicated that although there have been significant advances in the availability of public information through digital platforms, structural, technical, and communicational gaps still persist, limiting the full exercise of transparency and, consequently, the strengthening of participatory democracy.