Publicação: Gestão de conflitos no compartilhamento do uso múltiplo das águas: estudos de casos (demanda entre piscicultores, CESP e ONS; hidrovia Tietê-Paraná e transposição do rio Paraíba do Sul)
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Data
Orientador
Oliveira, José Carlos de
Coorientador
Pós-graduação
Outro
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Diante da crise no estado de São Paulo, selecionou-se 3 estudos de caso: a demanda entre piscicultores, CESP e ONS; a Hidrovia Tietê-Paraná e a Transposição de águas do Rio Paraíba do Sul. A escassez hídrica tem provocado a crise da água. Foi selecionada a grande crise hídrica de 2014/2016. Busca-se analisar como tais disputas ocorreram, sua natureza, características, causas, relações, os tratamentos dispensados, impactos, visando possível replicação/melhorias em demandas da atualidade ou do futuro. Os conflitos relacionados aos recursos hídricos consistem em uma relação de interdependência entre dois ou mais sujeitos, na qual pelo menos um deles percebe que seus objetivos a propósito de qualquer um dos aspectos relacionados com os recursos hídricos é incompatível com os interesses do outro, ou dos outros”. O conflito não pode ser visto unicamente de forma negativa. Os CBHs têm papel essencial e legal ao abrigar na arena política os diversos discursos, possibilitando a interação e a negociação dos atores, entretanto, tal competência tem sido pouco explorada. Faz sentido que se possa buscar a técnica de resolução de conflitos que seja mais adequada às peculiaridades de cada litígio. Síndrome de litigiosidade. ODS intimamente ligadas ao presente trabalho: 10 (Redução de Desigualdades); 6 (Água Potável e Saneamento); 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). O processo de governança das águas surge como uma interligação entre os sistemas sociais, políticos, econômicos e administrativos, para que todos os sujeitos envolvidos façam parte desse gerenciamento da referida governança. A Lei Federal n.º 9.433/1997 e a criação da ANA, modificaram a gestão institucionalmente fragmentada. A nova ordem visa a gestão descentralizada, a democratização do recurso e a participação da sociedade, que no caso das disputas ambientais, envolvem bem de uso comum de todos. No Brasil, o Judiciário é a forma mais popular de intervenção em conflitos. Dentre os principais métodos adequados de tratamento de conflitos (ADR ou MASC), destaca-se para o fim desse trabalho, a negociação e a mediação. Tem-se o “modelo multiportas”. Se ater às consequências de determinada conduta (ou decisão) compõe a base para tecer juízos a respeito, sendo o chamado “Consequencialismo Jurídico” (LINDB). Atenção às situações de disputas em face de usos múltiplos da água. Pesquisa documental e estudos de casos. Como resultados e respectivas conclusões, quanto à estiagem de Ilha Solteira e a demanda entre piscicultores, CESP e ONS, houve processo judicial, mas em razão do tempo para conclusão, perdeu-se objeto, mostrando-se improdutivo o tratamento utilizado. Em relação ao impacto da escassez hídrica na Hidrovia Tietê-Paraná, foi tratado por meio de realização de reuniões periódicas (Sala de Crise), mantendo a relação dos envolvidos, recomendável com outras práticas. No caso da Transposição do Rio Paraíba do Sul, foi judicializada a questão, entretanto, por meio de diálogo e audiência de mediação (STF) houve êxito, pois, os envolvidos se compuseram. A adoção de métodos adequados para o tratamento de conflitos não deve ter como enfoque, por exemplo, apenas a celeridade, mas dar assistência compatível ao caso em foco.
Resumo (inglês)
In view of the crisis in the state of São Paulo, 3 case studies were selected: the demand between fish farmers, CESP and ONS; the Tietê-Paraná Waterway and the Transposition of water from the Paraíba do Sul River. Water scarcity has caused the water crisis. The great water crisis of 2014/2016 was selected. We seek to analyze how such disputes occurred, their nature, characteristics, causes, relationships, treatments given, impacts, aiming at possible replication / improvements in current or future demands. Conflicts related to water resources consist of a relationship of interdependence between two or more subjects, in which at least one of them realizes that its objectives regarding any of the aspects related to water resources is incompatible with the interests of the other, or the others". Conflict cannot be seen solely in a negative light. The CBHs have an essential and legal role to play in the political arena, allowing the interaction and negotiation of the actors, however, this competence has been little explored. It makes sense to seek the conflict resolution technique that is most appropriate to the peculiarities of each dispute. Litigiousness syndrome. SDGs closely linked to the present work: 10 (Reducing Inequalities); 6 (Drinking Water and Sanitation); 11 (Sustainable Cities and Communities) and 16 (Peace, Justice and Effective Institutions). The water governance process emerges as an interconnection between social, political, economic and administrative systems, so that all subjects involved are part of this governance management. Federal Law No. 9.433/1997 and the creation of the ANA have changed the institutionally fragmented management. The new order aims at decentralized management, the democratization of the resource and the participation of society, which in the case of environmental disputes, involves the common good of all. In Brazil, the judiciary is the most popular form of intervention in conflicts. Among the main appropriate methods of handling conflicts (ADR or MASC), negotiation and mediation stand out for the purpose of this work. This is the "multi-door model". Sticking to the consequences of certain conduct (or decision) forms the basis for making judgments about it, being the so-called "Legal Consequentialism" (LINDB). Attention to situations of disputes in the face of multiple uses of water. Documentary research and case studies. As results and respective conclusions, regarding the drought of Ilha Solteira and the demand between fish farmers, CESP and ONS, there was a judicial process, but due to the time for conclusion, the object was lost, showing the treatment used to be unproductive. Regarding the impact of water scarcity on the Tietê-Paraná Waterway, it was dealt with through periodic meetings (Crisis Room), maintaining the relationship of those involved, recommended with other practices. In the case of the Paraíba do Sul River Transposition, the issue was judicialized, however, through dialogue and mediation hearing (STF) there was success, because those involved were composed. The adoption of appropriate methods for dealing with conflicts should not focus, for example, only on speed, but on providing assistance compatible with the case in focus.
Descrição
Palavras-chave
Conflito, Tratamento, Usos múltiplos, Conflict, Treatment, Multiple uses
Idioma
Português
