Publicação: Mulheres vítimas de violência doméstica acusadas pela justiça: quando não é legítimo se defender
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Data
Autores
Orientador
Braga, Ana Gabriela Mendes 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Direito - FCHS
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
O presente trabalho busca analisar como o ordenamento jurídico compreende e julga a mulher vítima de violência doméstica que se torna ofensora na tentativa de salvar a própria vida, observando ainda, como o instituto da legítima defesa se apresenta enquanto tese de defesa. Como base teórica recorremos a criminologia feminista e teorias feministas do direito. Por meio de uma pesquisa de levantamento bibliográfico, será mapeado o estado da arte de pesquisas e publicações acerca da transposição da mulher vítima de violência à homicida conjugal e os desafios da defesa de tais mulheres.
Resumo (inglês)
This paper seeks to analyze how the legal system understands and judges women, victims of domestic violence that become offenders in order to save their own life, also, how self-defense works as a defense thesis. As a theoretical bases we use the feminist criminology and others feminist theories of law. Through a bibliographic survey, the state of the art of research and publications on the transposition of women victims of violence to marital homicide and the challenges of defending such women will be mapped.
Descrição
Palavras-chave
Violência Doméstica, Legítima Defesa, Direitos das Mulheres, Criminologia Feminista, Lei Maria da Penha, Gênero, Homicídio Conjugal, Domestic Violence, Self-Defense, Women’s Rights, Feminist Criminology, Maria da Penha Law, Gender, Marital Homicide
Idioma
Português
