O procedimento de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a interferência da mídia impressa nas sabatinas
Carregando...
Data
2020-12-14
Autores
Guimarães, Helen Rose Carlos Rodrigues
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Resumo
A presente pesquisa tem como objeto de estudo o procedimento de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a mídia impressa. Por meio de uma pesquisa empírica de abordagem qualitativa, faz-se uma análise de conteúdo de dezoito editoriais coletados dos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo e das atas de arguição pública dos ministros que atualmente compõem o Supremo. A investigação tem por escopo verificar a ocorrência de interferência da mídia impressa nas sabatinas do Senado Federal. Conclui-se que, embora não seja possível afirmar com convicção que as perguntas feitas pelos senadores são influenciadas pelas mensagens veiculadas pela mídia impressa, há uma mudança de comportamento dos impressos, como o aumento da repercussão das indicações por meio da publicação de editoriais. Por outro lado, é possível identificar que as indagações que importam para muitos senadores dizem respeito a temas que tratam de projetos de lei que tramitam nas casas legislativas ou interpretações acerca de dispositivos constitucionais e leis, o que sugere a preocupação com o posicionamento dos indicados de modo a prever possíveis decisões do tribunal.
The paper analyzes the appointment process on the Brazilian Supreme Court and the print media. Through an empirical research with a qualitative approach this study analyses the content of 18 editorials collected from the newspapers O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo and O Globo and the public arguments made by the senators at the confirmation process by the current members of the court. This research aims to verify whether there is interference caused by the printed media in the Senate hearings. The result shows that although it is not possible to state with conviction that the questions asked by senators are influenced by the newspapers, there is a change in the behavior of print media, such as the increase in the repercussion of the appointment process through the publication of editorials. On the other hand, it was possible to identify questions which matter to many Brazilian senators related to themes that deal with draft laws and that are passing through legislative houses or interpretations about constitutional norms and ordinaries laws, which suggests a concern with the positioning of the nominees in order to previse possible court decisions
The paper analyzes the appointment process on the Brazilian Supreme Court and the print media. Through an empirical research with a qualitative approach this study analyses the content of 18 editorials collected from the newspapers O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo and O Globo and the public arguments made by the senators at the confirmation process by the current members of the court. This research aims to verify whether there is interference caused by the printed media in the Senate hearings. The result shows that although it is not possible to state with conviction that the questions asked by senators are influenced by the newspapers, there is a change in the behavior of print media, such as the increase in the repercussion of the appointment process through the publication of editorials. On the other hand, it was possible to identify questions which matter to many Brazilian senators related to themes that deal with draft laws and that are passing through legislative houses or interpretations about constitutional norms and ordinaries laws, which suggests a concern with the positioning of the nominees in order to previse possible court decisions
Descrição
Palavras-chave
Jurisdição constitucional, Procedimento de seleção, Supremo Tribunal Federal, Mídia impressa, Sabatina, Senado Federal, Constitutional jurisdiction, Appointment process, Brazilian Supreme Court, Print media, Hearings, Senate