Direito à moradia, sustentabilidade e gestão do ambiente construído: um estudo de caso da Comunidade Renascer

Abstract

Toda conquista social no país teve como base a luta dos trabalhadores contra a herança histórica de descaso, ausência e ineficiência das políticas públicas com uma parcela da população. Além disso, essa parcela, que não representa nem de longe uma exceção ou uma minoria quantitativa, tem cor, raça e gênero. Na luta por moradia não é diferente, excluídos do mercado formal de moradia, os trabalhadores buscam por seus próprios meios, com pouco recurso ou auxílio técnico, o direito de morar, não por uma escolha própria, mas por ser a única opção posta a eles. Neste trabalho, apresenta-se um estudo de caso de uma das maiores ocupações urbanas do interior de São Paulo, a Comunidade Renascer, na cidade de Piracicaba/SP, mostrando a realidade daqueles que estão expostos diretamente as maiores problemáticas e contradições do atual modo de produção de cidades, lidando no cotidiano com diversas dificuldades advindas da falta de infraestrutura básica para habitabilidade, além do receio da reintegração e da perda de suas moradias. Como produto final são apresentadas possíveis soluções urbanísticas para as problemáticas da área onde se encontra a comunidade, buscando oferecer condições, ainda que mínimas, para essas famílias a partir da composição de uma infraestrutura urbana que supra suas necessidades, com base nas diretrizes que foram pontuadas. Para além disso, buscou realizar um planejamento permacultural para a área, visando a autogestão e desenvolvimento sustentável da comunidade. Ambas propostas foram elaboradas a partir da compreensão permitida pelas leituras e reflexões teóricas, mas sobretudo a partir das observações e das reivindicações ouvidas durante conversas com os moradores.

Every social achievement in the country has been rooted in the struggle of workers against the historical legacy of neglect, absence, and inefficiency of public policies towards a segment of the population. Moreover, this segment, which by no means represents an exception or a quantitative minority, is defined by race, color, and gender. The struggle for housing is no different. Excluded from the formal housing market, workers seek, through their own means, with limited resources or technical assistance, the right to a home—not by choice, but because it is the only option available to them. This study presents a case study of one of the largest urban occupations in the interior of São Paulo, the Renascer Community in the city of Piracicaba/SP, illustrating the reality of those directly exposed to the major problems and contradictions of the current model of urban development. These individuals face daily challenges arising from the lack of basic infrastructure for livability, as well as the constant threat of eviction and the loss of their homes. As a final outcome, possible urban planning solutions for the issues faced by the area where the community is located are presented, aiming to provide at least minimal conditions for these families by establishing urban infrastructure that meets their needs, based on the outlined guidelines. In addition, a permacultural plan for the area was proposed, aiming at the self-management and sustainable development of the community. Both proposals were developed based on insights gained from theoretical readings and reflections, but, most importantly, from the observations and demands heard during conversations with the residents.