A pecuária sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da vedação constitucional da crueldade: um estudo dos casos da exportação de animais vivos e Operação Carne Fraca

Abstract

A pecuária representa uma das indústrias mais ambientalmente degradantes que existem. No entanto, possuidora de forte poder político enraizado na herança agrária brasileira, a atividade resiste a mudanças e busca constante expansão, com apoio do Poder Público, que não procura implementar políticas públicas mitigadoras de danos. Neste ínterim, o movimento pela consideração dos animais como sujeitos de direitos apenas cresce, e as denúncias de crueldade para com os animais se multiplicam. Em face de denúncias preocupantes por parte de agências internacionais quanto à crise ambiental, o presente trabalho busca investigar se a pecuária efetivamente atinge os objetivos de desenvolvimento sustentável, respeitando a vedação constitucional da crueldade para com animais. Para ilustrar o debate, foram realizados dois estudos de caso: o primeiro referente à exportação de animais vivos por via marítima e o segundo relativo à Operação Carne Fraca, que expôs uma organização criminosa em torno da adulteração de alimentos e fraudes no processo de segurança sanitária. Para tal, este trabalho se valeu dos métodos de abordagem indutivo e dedutivo, e elegeu como principal método de procedimento o histórico-evolutivo, acompanhando a evolução da moral e da legislação quanto ao meio ambiente, à agropecuária e aos animais. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, com base em material nacional e internacional, e na legislação brasileira correlata. Quanto aos estudos de caso, foram analisados inquéritos e processos judiciais, de forma a ilustrar o raciocínio teórico. Concluiu-se que a pecuária tem efeitos majoritariamente negativos quanto ao tripé da sustentabilidade, e dificuldades em cumprir preceitos éticos dentro de suas atividades, sendo compreendida a exportação de animais vivos como uma prática inconstitucional.

Livestock represents one of the most environmentally degrading industries in the world. However, with its political power deriving from Brazil’s agrarian heritage, the industry resists change and seeks constant expansion, with support from Government, which doesn’t seek to implement mitigating public policies. Meanwhile, the movement for the consideration of animals as rights holders grows, and reports of animal cruelty in the sector only increase. In light of worrisome data released by international agencies, this dissertation seeks to investigate wether the livestock industry really contibutes to sustainable development, respecting the prohibition of animal cruelty. In order to illustrate the debate, two case studies were done: the first one regarding live export ships and the second one in relation to Operation “Carne Fraca”, which exposed a criminal organization around the adulteration of foods and fraud in the process of health security. In order to achieve those goals, this paper has utilized inductive and deductive methods, and elected as main procedural method the historic-evolutionary analysis, following moral and legislative evolution in regards to the environment and animals. Bibliographic and documentary research took place, based on national and international material, and brazilian legislation. As for the case studies, inquiries and lawsuits were analyzies, in order to illustrate the theoretical debate. It was concluded that livestock has mainly negative effects when it comes to sustainability, and difficulties in complying with ethical commandments within its activity. In that sense, live export ships are considered an unconstitutional practice under Brazil’s Constitution.