Degradação da dignidade do trabalhador no contexto do trabalho análogo à escravidão: análise a partir da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região.

Abstract

A tendência de desrespeito contínuo as condições mínimas de trabalho, propiciada pela exploração descontrolada do trabalho conduz à degradação massiva do obreiro. A pandemia de COVID-19, deflagrada no Brasil em março de 2020, intensificou o processo de superexploração dos trabalhadores, ratificando as tendências degenerativas de direitos trabalhistas. O presente estudo tem como objetivo analisar, através de materiais doutrinários e jurisprudenciais, o impacto da pandemia de COVID-19 na degradação da dignidade do trabalhador no contexto do trabalho análogo à escravidão no Brasil. O estudo recorre aos principais entendimentos sobre o tema com a finalidade de construir um conceito específico e determinado para o trabalho escravo contemporâneo, analisando-o na perspectiva do agravamento das condições ultrajantes do trabalhador em razão do fenômeno pandêmico. Durante a crise sanitária, não era raro identificar irregularidades a exacerbarem as condições de trabalho já sub-humanas. Serão adotados, como métodos de procedimento, a pesquisa bibliográfica em materiais publicados e da pesquisa jurisprudencial junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15); e, como métodos de abordagem, respectivamente, o lógico-dedutivo, visando, a partir dos aspectos gerais sobre trabalho análogo à escravidão, dignidade humana e pandemia de COVID-19, alcançar as conclusões particulares perseguidas pelo objetivo do estudo, e o indutivo, visando identificar, a partir da jurisprudência examinada, os elementos caracterizadores do trabalho análogo à condição de escravo. Tais análises permitem identificar a conexão entre a exploração do trabalhador, no capitalismo contemporâneo, e a degradação de seus atributos em consequência da pandemia, considerando-se, como hipótese, que as condutas lesivas à dignidade do trabalhador, no período pandêmico, confrontam direitos eminentemente naturais enaltecidos como elementos singulares da condição humana.

The tendency to continually disregard minimum working conditions, fostered by the uncontrolled exploitation of work, leads to the massive degradation of workers. The COVID-19 pandemic, which broke out in Brazil in March 2020, intensified the process of super-exploitation of workers, ratifying the degenerative trends in labor rights. The present study aims to analyze, through doctrinal and jurisprudential materials, the impact of the COVID-19 pandemic on the degradation of worker dignity in the context of work analogous to slavery in Brazil. The study uses the main understandings on the topic with the purpose of constructing a specific and determined concept for contemporary slave labor, analyzing it from the perspective of the worsening of the worker's outrageous conditions due to the pandemic phenomenon. During the health crisis, it was not uncommon to identify irregularities that exacerbated already sub-human working conditions. As procedural methods, bibliographical research on published materials and jurisprudential research at the Regional Labor Court (TRT) of the 15th Region will be adopted; and, as approach methods, respectively, the logical-deductive, aiming, based on general aspects about work analogous to slavery, human dignity and the COVID-19 pandemic, to reach the particular conclusions pursued by the objective of the study, and the inductive, aiming to identify, based on the jurisprudence examined, the elements that characterize work analogous to the condition of slavery. Such analyzes allow us to identify the connection between the exploitation of workers, in contemporary capitalism, and the degradation of their attributes as a result of the pandemic, considering, as a hypothesis, that conduct harmful to the worker's dignity, during the pandemic period, confronts eminently natural rights. praised as unique elements of the human condition.