Gestão social no Território da Cidadania Pontal do Paranapanema: análise do Colegiado de Desenvolvimento Territorial

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Data

2019-10-17

Autores

Viudes, Elisângela Batista [UNESP]

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Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

As experiências de participação, governança e gestão social se consolidaram no Brasil especialmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, e se expandiram na década de 1990, notadamente com a criação dos Conselhos Gestores. Trata-se de um processo que é resultado de intensa organização social para a defesa de direitos, da cidadania e do fortalecimento da democracia.A partir de 2003, o então governo Federal, por meio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), possibilita uma nova experiência de participação e gestão social quando cria o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), e adota a abordagem territorial como estratégia para o desenvolvimento rural, inicialmente, com a criação dos Territórios Ruraise, em 2008, com os Territórios da Cidadania. No âmbito do território estabelece o Colegiado Territorialcomo a institucionalidade responsável pela gestão social. Desse modo, o trabalho aborda todo o processo de implantação do Pronat no Pontal do Paranapanema, Estado de São Paulo, a partir da criação do Território Rural e, posteriormente, sua inclusão no Programa Territórios da Cidadania, especialmente no que diz respeito à gestão social ocorrida por meio do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (Codeter). Serão abordados os ciclos de elaboração e qualificação do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) e os ciclos de discussão e aprovação de projetos para o Programa de Apoio à Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (Proinf). Ao final, compara a experiência de gestão social do Codeter àquela que ocorre a partir dos Comitês de Bacias Hidrográficas, com uma contextualização a partir da criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), que estabelece um novo modelo de gestão descentralizada e participativa da água. A pesquisa conclui pela importância da existência dos diferentes espaços que favorecem a participação da sociedade civil nos processos de elaboração e de gestão das águas e das políticas públicas.
The experiences of participation, governance and social management were consolidated in Brazil especially after the promulgation of the Federal Constitution of 1988, and expanded in the 1990s – notably with the creation of Management Councils. This is a process that resulted from an intense social organization for defense of rights, citizenship, and from democracy’s strengthening. From 2003, the then federal government, through the Ministry of Agrarian Development (MDA) and from the Secretary of Territorial Development (SDT), enabled a new experience of social participation and management when it created the National Program for Sustainable Development of Rural Territories (Pronat), and adopted the territorial approach as a strategy for rural development, initially with the creation of the Rural Territories and, in 2008, with the Territories of Citizenship. Within the territory’s ambit, the Territorial Collegiate was established as the responsible institution for social management. Thus, this paper addresses the whole process of the Pronat implementation in Pontal do Paranapanema, São Paulo state, from the creation of the Rural Territory and, later, its inclusion in the Citizenship Territories Program, with special regard to the social management performed through the Territorial Development Collegiate (Codeter). It also addresses the preparation and qualification cycles of the Territorial Plan for Sustainable Rural Development (PTDRS) and the discussion and approval cycles of projects for the Infrastructure and Services Support Program in Rural Territories (Proinf). In the end, it compares Codeter's social management experience to the one that occurs from the Watershed Committees, with a contextualization from the creation of the National Water Resources Management System (SINGREH), which establishes a new decentralized and participatory management model of the water. The research concludes by the importance of the existence of different spaces that favor the participation of the civil society in the processes of elaboration and management of waters and of public policies.

Descrição

Palavras-chave

Desenvolvimento territorial, Gestão social, Governança, Participação, Governance, Participation, Social management, Territorial development

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