O negócio jurídico processual como instrumento de maior efetividade para o alcance da tutela jurisdicional.

Abstract

Este trabalho analisa o instituto do negócio jurídico processual como instrumento de maior efetividade para o alcance da tutela jurisdicional, adotando o método dedutivo baseado na revisão de normas legais, doutrina e jurisprudência. Inicialmente, são explorados a instrumentalidade do processo, os modelos processuais — inquisitivo, dispositivo e cooperativo — e o próprio conceito de efetividade da tutela jurisprudencial. Em seguida, apresenta-se a teoria geral do negócio jurídico, analisando os seus elementos de existência, validade e eficácia à luz da Escada Ponteana de Pontes de Miranda, o que fundamenta o entendimento necessário para o estudo do negócio jurídico processual. No terceiro capítulo, são discutidos o conceito, o objeto, o momento, os requisitos, os limites e as espécies do negócio jurídico processual. Por fim, conclui-se que o negócio jurídico processual é essencial para a efetividade da tutela jurisdicional, haja vista que, ao proporcionar uma maior flexibilidade processual, permite soluções mais céleres e eficientes.