Desemprego e a exclusão produtiva: um estudo sobre os enfrentamentos da gestão da Política de Assistência Social no Município de Franca/SP.

Abstract

A pesquisa social qualitativa em Ciências Sociais objetivou compreender o enfrentamento da gestão da Política de Assistência Social em relação ao desemprego e a exclusão produtiva no Município de Franca sp. O estudo parte do pressuposto da contradição da política social no capitalismo para estudar a realidade do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho. A pesquisa fundamentada no método de interpretação da realidade do materialismo histórico-dialético foi realizada a partir do estudo bibliográfico e da análise documental que ocorreu através da realização de estudos comparativos da base normativa do Acessuas, utilizando o procedimento de Análise de Conteúdo que resultou na identificação de categorias reveladoras do processo de mudanças no conteúdo subjacente. A análise avaliativa da implementação do Acessuas em Franca comparou dados referentes a avaliações do programa, utilizando metodologia específica que possibilitou identificar como as mudanças sociais atuais que refletem as novas expressões da questão social determinam as mudanças organizacionais que estão ocorrendo e compreender os enfrentamentos da Política de Assistência Social no capitalismo em relação à superação do modelo de gestão burocrático e em relação aos determinantes da desigualdade social que refletem a ausência de direitos básicos correlatos implicados ao enfrentamento da demanda social do desemprego e da exclusão produtiva. Verificou-se a complexidade da realidade do público da Política de Assistência Social caracterizada pelos quadros de vulnerabilidade social perpassada pelo desemprego estrutural - compreendido enquanto forma negada de contratação de força de trabalho no contexto da sociedade capitalista. Relativo à gestão de política social, foi constatada a contradição do Estado neoliberal requisitado a dar resposta às crises econômicas e políticas do sistema geradoras de novas e maiores demandas sociais à política social em cada ciclo, como ocorreu na crise sanitária do COVID-19. O baixo investimento das políticas sociais é identificado enquanto um dos determinantes da desigualdade social historicamente constituída no Brasil, sendo evidenciada neste estudo a reprodução da desigualdade social relacionada à discriminação de gênero e a desproteção social do trabalho, reflexo das mudanças no mundo do trabalho atual, as quais, representam enfrentamentos da Política de Assistência Social também na cidade de Franca.

This qualitative social science research aimed to understand how the management of social assistance policy deals with unemployment and productive exclusion in the municipality of Franca. The study was based on the assumption of the contradiction of social policy in capitalism aiming to study was the reality of the National Program to Promote Access to the World of Work - Acessuas Trabalho. The research, based on the historical-dialectical materialism method of interpreting reality, was based on a bibliographical study and documentary analysis which took place through comparative studies of the normative basis of Acessuas using the Content Analysis procedure that resulted in the identification of categories revealing the process of changes in the underlying content. The evaluative analysis of the implementation of Acessuas in Franca compared data relating to evaluations of the programme using a specific methodology that made it possible to identify how current social changes that reflect the new expressions of the social issues determine the organizational changes that are taking place and to comprehend the confrontations of the Social Assistance Policy in capitalism in relation to overcoming the bureaucratic management model and in relation to the determinants of social inequality that reflect the absence of basic rights correlated with confronting the social demand of unemployment and productive exclusion. The complexity of the reality of the social assistance policy public was verified being characterized by social vulnerability and permeated by structural unemployment - understood as a denied form of contracting the workforce in the context of capitalist society. Regarding the social policy management, it was found the contradiction of the neoliberal state required to respond to the system's economic and political crises, which generate new and greater social demands on social policy in each cycle, as in the COVID-19. Low investment in social policies is identified as one of the determinants of social inequality historically constituted in Brazil, this study highlights the reproduction of social inequality related to gender discrimination and the lack of social protection at work reflection of changes in the current world of work, which also represent challenges for Social Assistance Policy in the city of Franca.