A produção acadêmica sobre a lei n. 10639/03: a busca por vestígios de uma lei impertinente e fracassada

Abstract

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O presente trabalho, se insere na temática originada a partir da promulgação da lei 10639/03 que trata da alteração da lei 9394/96, e que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade do tema História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, no ensino básico, público e particular. A pesquisa tem como interesse, investigar e analisar em trabalhos científicos realizados a partir da promulgação da lei, as prováveis práticas educativas escolares a ela relacionadas até o momento. O propósito do trabalho é fazer o levantamento de uma amostra, sobre a efetividade no cumprimento da lei, que reconhece a forte influência da cultura africana na formação da sociedade brasileira, e a necessidade de ser apreendida por seus sujeitos sociais. O assunto despertou interesse a partir do estágio de regência no Ensino Fundamental, onde nada sobre o assunto foi identificado no currículo ou nas aulas durante aquele período. Foram observados indícios, de que a prática didática sobre o tema determinado por lei, ainda permanece sem uma diretiva concreta dentro de escolas de ensino básico em geral