O uso dos resultados das avaliações de larga escala para implementação das políticas de responsabilização (accountability) em redes municipais de ensino

Abstract

O termo accountability pode, geralmente, ser definido como a responsabilidade e prestação de contas das instituições educacionais, educadores e estudantes pelos resultados da aprendizagem. O objetivo do estudo é analisar os efeitos da responsabilização educacional nos municípios do estado de São Paulo e quais os desdobramentos desse sistema na educação municipal. A pesquisa foi desenvolvida em uma abordagem qualitativa através de análise bibliográfica e documental. Para subsidiar o aprofundamento teórico, foram realizados um levantamento, seleção e leitura de obras e de artigos constantes em repositórios de periódicos nacionais e através da produção de dissertações e teses na plataforma Oasis. A pesquisa documental consistiu na análise dos documentos (legislações) do estado de São Paulo e dos municípios selecionados (Indaiatuba, Marília e Barueri), bem como o edital do Programa de Ações Articuladas (PAR), o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Identificou-se que o processo de responsabilização educacional vem avançando sobre os municípios brasileiros, tanto a nível dos ciclos iniciais do Ensino Fundamental quanto finais na Educação Básica. Destacamos ainda que o novo Fundeb deve aumentar a pressão sobre os municípios para obtenção por mais recursos fomentando o avanço do processo de responsabilização educacional.

The term accountability can generally be defined as the responsibility of educational institutions, educators, and students for learning outcomes. The objective of the study is to analyze the effects of educational accountability in municipalities in the state of São Paulo and its development in the public educational system. The research was developed using a qualitative approach through bibliographic and documentary analyses. To support the theoretical deepening, a survey, selection and reading of works and articles contained in national periodical repositories and through the production of dissertations and theses on the Oasis platform were carried out. The documentary research consisted of analyzing documents (legislation) from the state of São Paulo and the selected municipalities (Indaiatuba, Marília and Barueri), as well as the notice of the "Programa de Ações Articuladas" (PAR) and the new legislation for FUNDEB. It was identified that the process of educational accountability has been advancing in Brazilian municipalities in both initial and early cycles of the basic education. We also highlight that the approval of the Fundeb should increase pressure on municipalities to obtain more resources, promoting the advancement of the educational accountability process.