Gestão dos fluxos de informação de uma Secretaria de Estado de Justiça do norte do Brasil

Abstract

O desenvolvimento tecnológico trouxe significativas mudanças no que tange à gestão da informação nas esferas pública e privada, bem como impactou no modo de acesso e busca à informação por parte da sociedade. No Brasil, com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, as instituições públicas tiveram que adaptar seus processos informacionais para atender ao dispositivo legal. Nessa perspectiva, esta pesquisa investiga os fluxos de informação no âmbito do sistema penitenciário brasileiro, mais especificamente no contexto da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a gestão e os fluxos de informação voltados à busca, compartilhamento e uso da informação na Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia. Nesse intuito, apresenta-se um modelo genérico de gestão da informação voltado à administração pública, composto por onze etapas que compõem o ciclo informacional, enfatizando os dispositivos presentes na Lei de Acesso à Informação. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva-exploratória, aplicando-se os métodos Estudo de Caso e Análise de Conteúdo. Foram estabelecidas como técnica de coleta dos dados: análise de documentos, entrevista, grupo de foco, questionário. Como procedimentos de análise de dados aplicou-se a técnica Análise Categorial do método Análise de Conteúdo, cujas categorias foram definidas a posteriori. Ao final do estudo apresenta-se um framework voltado à gestão dos fluxos de informação que apoiam as atividades de disseminação, compartilhamento e uso da informação no contexto da Instituição estudada. Os resultados evidenciaram que a Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia não possui um modelo de gestão da informação pré-definido, entretanto algumas etapas do gerenciamento da informação ocorrem nos diversos departamentos de diferentes níveis hierárquicos da Instituição. O estudo revelou, ainda, a necessidade de adoção de um modelo de gestão da informação alinhado aos objetivos estratégicos institucionais, visando o aprimoramento da geração de produtos e serviços de informação e, principalmente, subsidiar os processos de tomada de decisão, tendo em vista que as ações da administração pública brasileira impactam no atendimento das necessidades informacionais que não se limitam à própria instituição, pois se estende à sociedade brasileira. Espera-se que os resultados deste estudo possam contribuir para o gerenciamento de outras instituições públicas e, assim, aprimorar a gestão pública e os serviços oferecidos aos cidadãos.

Technological development has brought about significant changes in terms of information management in the public and private spheres, as well as impacting on society's ways of accessing and searching for information. In Brazil, with the entry into force of the Access to Information Law, public institutions had to adapt their information processes to comply with the legal provision. From this perspective, this research investigates information flows within the Brazilian penitentiary system, more specifically in the context of the State Secretariat of Justice of Rondônia. The general objective of the research was to analyze the management and information flows aimed at the search, sharing and use of information in the State Secretariat of Justice of Rondônia. To this end, a generic model of information management aimed at public administration is presented, consisting of eleven steps that make up the information cycle, emphasizing the devices present in the Access to Information Law. This is a research with a qualitative approach, of the descriptive-exploratory, applying the Case Study and Content Analysis methods. Were established as a data collection technique: document analysis, interview, focus group, questionnaire. As data analysis procedures, the Categorical Analysis technique of the Content Analysis method was applied, whose categories were defined a posteriori. At the end of the study, a framework is presented aimed at the management of information flows that support the activities of dissemination, sharing and use of information in the context of the Institution studied. The results showed that the State Secretariat of Justice of Rondônia does not have a pre-defined information management model, however some stages of information management occur in the various departments of different hierarchical levels of the Institution. The study also revealed the need to adopt an information management model aligned with institutional strategic objectives, aiming at improving the generation of information products and services and, mainly, subsidizing the decision-making processes, considering that the actions of the Brazilian public administration impact on meeting the informational needs that are not limited to the institution itself, as it extends to the Brazilian society. It is hoped that the results of this study can contribute to the management of other public institutions and, thus, improve public management and the services offered to citizens.