Pobreza menstrual no cárcere: estudo de legislação e análise das políticas públicas de promoção da dignidade da pessoa humana.
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Data
2024-11-28
Autores
Orientador
Braga, Ana Gabriela Mendes 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Franca - FCHS - Direito
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A pobreza menstrual é um problema complexo que afeta a vida de milhares de pessoas menstruantes dentro e fora das prisões, se caracterizando pela falta de produtos de higiene menstrual, acesso aos serviços de saúde e instalações sanitárias adequadas. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar a pobreza menstrual no cárcere à luz da legislação acerca da dignidade menstrual e avaliar a atuação estatal, através de políticas
públicas voltadas para a promoção desse direito. A pesquisa fundamentou-se na análise documental da legislação nacional e internacional sobre o direito à dignidade menstrual e à saúde das pessoas encarceradas. A análise também abrangeu relatórios de inspeção a unidades prisionais, a fim de verificar como a pobreza menstrual se manifesta nesses espaços. Por fim, as políticas públicas foram analisadas a partir de pedidos de acesso à informação, destacando-se a atuação do governo federal através do Projeto Dignidade Menstrual para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade - PROCAP Mulheres e as iniciativas estaduais de maior relevância. O estudo conclui que a pobreza menstrual é realidade marcante nas prisões brasileiras, apesar das garantias legais do direito à saúde e à dignidade menstrual. Embora políticas públicas de garantia do acesso a absorventes estejam em curso, ainda são necessárias ações governamentais no combate aos outros pilares da pobreza menstrual, como a falta de acesso à água, ao atendimento de saúde especializado, e a instalações sanitárias adequadas.
Resumo (inglês)
Menstrual poverty is a complex issue that affects the lives of thousands of menstruating individuals both inside and outside prisons. It is characterized by the lack of menstrual hygiene products, access to healthcare services, and adequate sanitary facilities. In view of this, the present study aims to analyze menstrual poverty in prisons in the context of the legislation regarding menstrual dignity and to evaluate the state’s efforts through public policies aimed at promoting this right. The research was based on a documentary analysis of national and international legislation concerning the right to menstrual dignity and the health of incarcerated people. The analysis also included prison inspection reports, in order to verify how menstrual poverty manifests itself in these spaces. Finally, public policies were analyzed based on requests for access to information, highlighting the actions of the federal
government through Projeto Dignidade Menstrual para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade - PROCAP Mulheres and the most relevant state-level programs. The study concludes that menstrual poverty remains a significant issue in Brazilian prisons despite legal guarantees of the right to health and menstrual dignity. Although public policies ensuring access to sanitary pads are in progress, further governmental action is required to address the other pillars of menstrual poverty, such as lack of access to water, specialized healthcare, and adequate sanitary facilities.
Descrição
Idioma
Português
Como citar
ROCHA, Livia Mayara de Souza. Pobreza menstrual no cárcere: estudo de legislação e análise das políticas públicas de promoção da dignidade da pessoa humana. Orientadora: Ana Gabriela Mendes Braga. 2024. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2024.